A nova reintegração de posse da Terra Indígena de Marãiwatsédé está prevista para começar na próxima semana, atendendo duas determinações da Justiça Federal neste ano. A área foi desocupada totalmente em fevereiro de 2013, mas em janeiro deste ano parte dos antigos moradores retornou para o local e voltou a morar nas antigas casas. Este ano, a Justiça Federal determinou a saída dos invasores em decisões publicadas em 26 de janeiro e 28 de fevereiro. Determinou ainda, em audiência pública realizada no dia 31 de janeiro, que o Instituto Nacional de Colonização Agrária (Incra) e Fundação Nacional do Índio (Funai) apresentassem novo plano de desocupação da área.
No última decisão de reintegração de posse, o juiz da 1ª Vara Federal, Diego Paes Moreira orienta sobre a necessidade da retirada das famílias invasoras com apoio das polícias Federal, Rodoviária Federal e Força Nacional. Conforme a assessoria de imprensa da Justiça Federal, os oficiais de justiça aguardam posição da PF para iniciar a notificação, na próxima semana.
A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal e o magistrado destaca ainda que a reocupação dos imóveis é uma prática ilegal. Aponta o cenário de agressividade que vem se formando na terra indígena, por parte dos posseiros, que alegam ter retornado ao território indígena por que tiveram seus direitos de reassentamento descumpridos pelo Incra, após a retirada das famílias da região. Alegam ter sido abandonados à sorte e muitos ficaram morando em quadras de escolas das cidades vizinhas.
O número atual de pessoas que ocupam a área não foi divulgado. O levantamento, segundo a Justiça, foi iniciado pela Funai, com apoio da Polícia, que relatou a agressividade dos posseiros com os funcionários públicos, chegando a esconderem na mata como forma de atocaiar os funcionários que entraram na área.
A disputa pela área de Marãiwatsédé dura mais de 20 anos. A terra é reconhecida como ocupação tradicional xavante desde a década de 90, mas era utilizada por fazendeiros e pequenos agricultores. O local contava, inclusive, com um núcleo habitacional conhecido como Posto da Mata, onde funcionavam escolas, comércios, posto da Polícia Civil, unidade de saúde e residiam os trabalhadores das propriedades rurais.
No âmbito judicial, os invasores já tiveram várias derrotas. A primeira desocupação, iniciada em dezembro de 2012, ocorreu por determinação da Justiça Federal de Mato Grosso e Tribunal Regional Federal – 1ª Região (TRF-1) em junho de 2012.
Os primeiros dias de notificação e retirada das famílias foram marcados pela resistência dos moradores. Porém, todos acabaram deixando a área e a desintrusão foi concluída em fevereiro do ano passado. No decorrer de 2013, a área sofreu vários incêndios, que as investigações da Polícia apontaram como criminosos, na maioria dos casos.
Desde que deixaram a TI, os antigos moradores denunciam o descaso do Poder Público em reassentar as famílias, conforme o prometido. Representante da Associação dos Produtores Rurais de Suiá-Missú (Aprosum), Sebastião Prado denuncia que a situação resultou na morte de mais de 20 pessoas, por problemas de saúde, como depressão, infarto e pressão alta, além de suicídios por terem perdido o trabalho.
Responsabilização – Apesar das justificativas dos invasores para retorno à TI, a Justiça, acolhendo pedido do MPF, determinou em 26 de janeiro as forças de segurança identificassem os invasores, especialmente das lideranças, e realizassem a apreensão dos veículos e equipamentos utilizados para resistir e desobedecer a Polícia. A medida deve ser comunicada ao MPF que tomará as providências cabíveis na esfera penal, como requerer a prisão dos responsáveis pela invasão.
A assessoria de imprensa e a superintendência do Incra foram procuradas, mas as ligações não foram atendidas. A Funai, em Brasília, também foi procurada, mas não houve retorno da ligação. O prazo para concluírem o estudo é de 60 dias, após a assinatura do acordo em 31 de janeiro.