O Programa Mato-grossense de Regularização Ambiental Rural, o MT Legal, apresentado ontem pelo Governo do Estado, traz benefícios e riscos para o setor produtivo rural, aponta a Federação da Agricultura e Pecuária de Mato Grosso (Famato). O governo aponta que os agricultores poderão aderir, legalizar suas áreas, sem que sejam punidos. “Agora, por qualquer outra coisa que vierem a fazer no futuro, pelo não cumprimento das regras ambientais estabelecidas, eles serão penalizados, voltarão ao status em que estão agora”, explicou o governador Blairo Maggi.
No entanto, a Comissão Mista de Meio Ambiente da Famato que realizou uma série de discussões e negociações em relação à proposta do MT Legal, considerou o programa aquém das necessidades dos produtores em promover a regularização ambiental, principalmente em função da legislação federal que deve ser obedecida e impede muitos avanços. A Comissão defende ampla divulgação junto ao setor, de todos os pontos do decreto, a fim de que o produtor rural tenha pleno conhecimento das novas normas e só então possa tomar a decisão de aderir ou não ao programa.
“Um ponto importante que fizemos constar no decreto é que os eventuais benefícios advindos de prováveis mudanças na legislação federal e com a aprovação do Zoneamento serão imediatamente incorporados ao Programa MT Legal, isso com certeza significa avanço”, destacou o presidente da Famato, Rui Prado.
Entre outros avanços conquistados estão o respeito ao direito adquirido e a possibilidade de regularizar a reserva legal fora da propriedade. “Diante de tantos problemas que o setor enfrenta para conseguir a regularização ambiental, O MT Legar surge como uma boa oportunidade neste processo. “Os produtores precisam da regularidade ambiental a fim de produzir e comercializar, evitando fiscalização e multas”, revelou o presidente da Comissão, Ricardo Arioli.
A Comissão Mista de Meio Ambiente da Federação continuará trabalhando para que os problemas que surgirem durante o cadastramento dos produtores sejam resolvidos da melhor forma possível.