quinta-feira, 28/março/2024
PUBLICIDADE

Estudo mostra que Justiça está cara e inacessível em Mato Grosso

PUBLICIDADE

Um estudo elaborado pela seccional da Ordem dos Advogados do Brasil mostra que em Mato Grosso a Justiça é uma das mais caras do Brasil e, consequentemente, inacessível ao cidadão de classe média. Tomando como base 18 estados, o levantamento mostrou que a última tabela de custas – cuja constitucionalidade da lei está sendo questionada pela Ordem no Supremo Tribunal Federal (STF) – colocou Mato Grosso quase no topo da cobrança de taxas para distribuição de ação. “Hoje, Mato Grosso só está abaixo do Paraná, Ceará, Piaui, Pará e Bahia” – disse o presidente da OAB, Francisco Faiad.

O trabalho, em verdade, apenas comprova o que há muito tempo a OAB de Mato Grosso vem colocando para fins de discussão sobre a distribuição de Justiça no Estado. Desde que a Assembléia Legislativa aprovou a lei alterando a tabela de custas, a entidade vem lutando, inclusive com ação judicial, para tentar reduzir os valores praticados atualmente. “Já deixamos claro que os valores são incompatíveis e criou duas situações: aqueles que podem pagar e os pobres” – salientou.

A base do levantamento foi uma ação de execução por quantia certa, no valor de R$ 10 mil. O valor da distribuição, nesse caso, seria de R$ 527,00. Nesse valor não está aplicado o reajuste recente da Unidade Padrão Fiscal (UPF) que incide sobre a taxa que deve ser recolhido ao Fundo de Reequipamento de Segurança, o chamado Funajuris, que financia a maior parte do funcionamento do Poder Judiciário. “O valor mostra que o cidadão de classe média, numa ação simples, terá que desembolsar quase R$ 600,00 para que a Justiça funcione” – salientou Faiad.

Dos estados pesquisados, o Paraná é o que aparece com valor mais elevado: R$ 650,00. Em seguida, vem o Ceará, com R$ 607,02. no Piauí, o valor da distribuição é pouca coisa maior que Mato Grosso: R$ 582,00. Do terceiro ao sexto, posição do “ranking” em mato Grosso aparece, todos estão na faixa acima de R$ 500,00. Por outro lado, estados como Goiás, o valor cobrado numa ação de execução por quantia certa é de apenas R$ 181,00. No Distrito Federal R$ 283,00.

Faiad salientou que os valores que nortearam a colocação de cada estado no ranking são aproximados e servem apenas para se tirar uma média. “Para se ter valores exatos – ele explicou – seriam necessárias informações precisas de cada ação, como, por exemplo, a quantidade de citados ou localidade, que varia de estado para estado”. Ele observou que no Rio Grande do Norte o valor cobrado pela Justiça para distribuir uma ação de execução no valor de R$ 10 mil é de apenas R$ 96,00.

“Por essas e outras que esperamos que o Supremo Tribunal Federal julgue o mais rápido possível a nossa Ação Direta de Inconstitucionalidade, proposta através do Conselho Federal da OAB” – disse Francisco Faiad, ao lamentar o que ele considera como “exagero” das custas judiciais. Especialmente porque tal fato afasta o cidadão de buscar o Poder Judiciário. “A menos que ele seja rico ou miserável” – insistiu.

Francisco Faiad também acha que os valores arrecadados impedem qualquer justificativa por parte dos dirigentes do Tribunal de Justiça quanto a necessidade de abertura dos fóruns e cartórios nos dois períodos. Atualmente, a Justiça em Mato Grosso abre ao público ao meio dia e encerra o expediente as 18 horas. “Não bastasse isso ainda enfrentamos problemas com a falta de estrutura, como por exemplo, nos juizados especiais, que estão abarrotados de processos e falta de funcionários” – salientou.

COMPARTILHE:

PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE
PUBLICIDADE

Mais notícias
Relacionadas

PUBLICIDADE