O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça realiza, esta tarde, audiência de conciliação entre o Sindicato dos Servidores Penitenciários do Estado de Mato Grosso (Sindspen) e o governo do Estado. A negociação será intermediada pela presidente do Núcleo, desembargadora Clarice Claudino da Silva. A categoria está em greve desde o dia 4 deste mês e entre as reivindicações pede reajuste de 20% retroativos a 2012, de 25% para este ano e 30% para 2014.
A audiência foi determinada pelo desembargador Rondon Bassil Filho, que é o relator da antecipação de tutela solicitada pelo sindicato para manter o movimento paredista, com 30% do efetivo trabalhando nos serviços essenciais, e demais itens das reivindicações. A categoria também pede a não efetivação do corte do ponto dos servidores grevistas até que ocorra o julgamento do mérito da legalidade da greve.
No plantão judiciário do dia 6, a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak indeferiu o pedido de tutela antecipada do Sindspen, pois entre outras constatações, a ‘cartilha de greve” viola direitos constitucionais tanto dos reeducandos quanto do funcionamento da Justiça ao delimitarem o não atendimento aos advogados, aos oficiais de justiça (exceto alvará de soltura) e à pauta da Justiça.
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