O estacionamento rotativo pago na área central será concedido para a iniciativa privada por um período de dez anos, prorrogável por mais dez. Na justificativa de outorga da concessão, publicada no Diário Oficial dos Municípios, a prefeitura informa que a empresa que vai explorar o sistema de estacionamento, cobrando dos donos de veículos pelo tempo estacionado, será escolhida por meio de licitação, na modalidade de concorrência pública. A data para abertura, no entanto, ainda não foi divulgada.
A companhia que vencer o procedimento licitatório terá que fazer investimentos. Ficará responsável pela adequação da vias para estacionamento; implantação da sinalização vertical e horizontal; aquisição de equipamentos e sistemas eletrônicos multivagas emissores de comprovante de pagamento; aquisição de sistema informatizado de telefone celular e demais recursos necessários que garantam a exploração, administração e gestão das áreas, “mantendo características de excelência e respeitando as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas”.
A prefeitura destaca que, ao final do período máximo de concessão, “todas as benfeitorias e demais bens indispensáveis à adequada prestação do referido serviço serão revertidos ao poder público”. A lei que instituiu o sistema de estacionamento foi aprovada na câmara de vereadores em dezembro de 2014. Durante a tramitação do projeto, o prefeito vetou parcialmente a emenda, de autoria dos vereadores, que concedia 15 minutos de gratuidade no estacionamento rotativo pago.
O projeto do estacionamento pago é da prefeitura e foi sancionado pelo prefeito Juarez Costa (PMDB) e, pelo projeto original, a cobrança ocorrerá no “quadrilátero” entre as avenidas Itaúbas, Jacarandás, Figueiras e Embaúbas vão ter que pagar após seus veículos ficarem um determinado tempo estacionados. Terão estacionamentos rotativos as ruas Azaleias, Avencas, Rosas, Orquídeas, Primaveras, Lírios, Aroeiras, Nogueiras, Pitangueiras e Castanheiras. A cobrança também abrange as avenidas das Acácias, Sibipirunas e Júlio Campos, Figueiras, Embaúbas, Itaúbas e Jacarandás.
Este ano, a prefeitura abriu licitação na modalidade “convite”, vencida por uma empresa de consultoria que ficará responsável por sugerir o valor da tarifa que será cobrada dos motoristas que estacionarem na “Zona Azul”. Pelos serviços, a empresa receberá cerca de R$ 138 mil. Além de sugerir o valor da tarifa, fará estudo com percentual de arrecadação e um termo de referência, “com projeto de área de abrangência, operação de sistema e exploração do estacionamento rotativo feito através de controle automático com número de monitores e agentes de trânsito responsáveis pela fiscalização”.
O estacionamento rotativo pago funcionará das 8h às 18h, de segunda à sábado, destinado a veículos de passageiros e de carga de duas a cinco toneladas. A tarifa ainda será estabelecida por outra lei. Os que estiverem estacionados irregularmente poderão ser multados e até removidos.
Entre as infrações estão estacionar o veículo nas áreas regulamentadas sem o respectivo pagamento; utilizar incorretamente uma vaga do sistema, contrariando as suas normas; e ultrapassar o tempo máximo de três horas de estacionamento na mesma vaga. A empresa concessionária será responsável apenas por eventuais prejuízos aos proprietários dos veículos “em caso de guinchamento”.
Veículos prestadores de serviços públicos essenciais como ambulâncias, por exemplo, não pagarão, bem como pessoas com deficiência e idosos.