As Instituições públicas e privadas com finalidade social e sem fins lucrativos localizadas na região de jurisdição da Vara do Trabalho de Colíder e dos municípios com abrangência em Marcelândia, Nova Guarita, Nova Santa Helena, Nova Canaã do Norte, Itaúba até dia 31 deste mês, projetos para receber recursos financeiros decorrentes de condenações por danos morais coletivos em ações judiciais.
Os projetos devem observar objetivos gerais escrito em poucas linhas falando do benefício esperado para a população; objetivos específicos com a descrição exata sobre onde será investido o recurso; orçamento geral com o valor a ser utilizado na ação e o orçamento detalhado com a descrição de cada item do orçamento.
De acordo com a assessoria, os valores pagos por empresas que descumpriram a legislação trabalhista, são destinados à entidades selecionadas pelo Comitê Interinstitucional local, composto por membros do sistema de justiça, como a Vara do Trabalho da cidade, Ministério Público, entre outros.
A juíza titular da unidade, Graziele Lima, destaca que a aprovação dos projetos depende deles atenderem alguns requisitos indispensáveis, como visar o benefício da sociedade. Inscrições que buscam promoções pessoais ou políticas serão reprovadas. “Faço questão que os recursos das ações da jurisdição de Colíder sejam aplicados exclusivamente na nossa região”, acrescenta a magistrada.
A magistrada destaca ainda alguns projetos já beneficiados com estes recursos, no ano passado. Entre eles, está a destinação de 143,4 mil reais para uma ação desenvolvida no Hospital Regional de Colíder que ajudou na criação de 15 leitos hospitalares para pacientes com Covid, sendo oito de UTI e sete de enfermaria.
Em outra ação aprovada recentemente, foi destinado 99 mil reais para o Hospital Regional de Colíder adquirir equipamentos de banco de sangue e fisioterápicos, com preferência para serem usados em tratamento contra o Coronavírus.
