O edital do concurso público no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso deve ser divulgado em 15 dias. Essa previsão é do governo do Estado, que manteve a proposta de fazer a publicação do edital. A reunião entre a presidente do Sinetran (sindicato dos servidores), Daiane Renner, e o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, que foi intermediada pela desembargadora Clarice Claudino da Silva, ocorreu na sala do Núcleo de Solução de Conflitos do Tribunal de Justiça, em Cuiabá.
A proposta será apresentada para a categoria, que vai avaliar o encerramento definitivo da greve, nesta terça-feira (7), em assembleia. “Caso a assembleia aprove a proposta, o movimento de greve será encerrado com um acordo de ambas as partes, inclusive extinguindo a ação que buscou a ilegalidade da greve, que ainda está tramitando no Tribunal de Justiça e a comissão do concurso vai retornar aos trabalhos para que seja possível a publicação do edital”, disse, por meio da assessoria, Daiane Renner.
De acordo com o procurador-geral do Estado, Patrick Ayala, foi possível externar um consenso com o sindicato, que atendeu a proposta do Governo, de dar continuidade ao concurso público desde que atendidas algumas condições que vão ser examinadas pela Administração, relacionadas ao perfil dos cargos que hoje se encontram fixados pela Lei Complementar nº 505, que reestrutura a carreira dos profissionais do Detran.
“O edital foi apresentado como principal pauta desta greve, então toda a discussão foi concentrada no único objetivo, que é realizar o concurso público. O Estado desde o início reitera sua posição no sentido de que não há óbice para que o concurso público seja realizado e ele de fato o será. O óbice que foi apontado, na verdade, se coloca perante a carreira e perante o sindicato no que diz respeito a como os cargos são organizados dentro da carreira. Há um parecer da PGE no sentido de apontar que há algumas inconsistências que merecem ser objetos de revisão. Esse trabalho será realizado perante a Assembleia Legislativa. Existe o compromisso do Estado em propor projeto de lei permitindo a discussão desses perfis, de modo a atender aquilo que a PGE apontou e que deva ser corrigido”, explicou Ayala.
A desembargadora explicou que as partes vão continuar com diálogos sobre alguns detalhes. “Foram feitos pequenos ajustes no edital, mas o importante é que a pretensão maior, que é realizar o concurso, foi viabilizada. O diálogo está bastante estreito, com muita harmonia. O sindicato não terá problema daqui pra frente no que diz respeito em ter uma posição por parte do Estado. A maior reclamação da categoria era que não estava havendo um diálogo que evoluísse. Hoje eles têm um diálogo muito positivo, produtivo e que vai gerar harmonia daqui pra frente e se houver necessidade de novas intervenções da mediação eles também já se comprometeram em pedir uma nova sessão no Núcleo”.
(Atualizada às 20:50hs)
