O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso (Detran-MT) publicou no Diário Oficial, que circulou ontem, uma lista com nomes de 346 condutores de veículos que estão com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa por atingirem a pontuação máxima em virtude de infrações de trânsito. A publicação dos nomes está disponível na edição entre as páginas 40 e 45.
A divulgação dos nomes dos infratores de trânsito está amparada na legislação de trânsito e no artigo 26, parágrafo 4º, da Lei Federal 9.784/1999, que permite a publicação por conta das tentativas de notificar o infrator por meio de notificação via postal.
Condutores que estiverem na lista precisam entregar a CNH na sede do Detran, no bairro Paiaguás, Cuiabá, ou qualquer Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) de Mato Grosso, no prazo de 48 horas, contados da publicação do edital.
O início do cumprimento da penalidade somente se dará com a entrega da CNH. Depois de recolhida a carteira só é devolvida ao motorista após cumprido o prazo de suspensão do direito de dirigir e mediante a comprovação de realização da prova e curso de reciclagem.
A publicação ressalta que violar a suspensão do direito de dirigir é crime de trânsito, punido com pena de detenção de seis meses a um ano e multa, com nova imposição adicional de idêntico prazo de suspensão, conforme artigo 307 do Código de Trânsito Brasileiro.
Em outra publicação, o Detran divulga os nomes de 183 condutores que são alvos de instauração de Processo Administrativo que podem resultar na suspensão do direito de dirigir em decorrência de cometimento de infração de trânsito cuja somatória de pontos alcançou o número de 20 pontos no período de 12 meses, ou pelo cometimento de infração de trânsito que tenha como penalidade a suspensão do direito de dirigir. Mas neste caso dá tempo de apresentar defesa.