O Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso disciplinou os procedimentos para regularizar os processos de primeira habilitação do interior, que tiveram seus prazos de um ano vencidos, sem possibilidade de concluir em tempo hábil, em decorrência da suspensão dos serviços da banca examinadora entre janeiro e março deste ano. A portaria aponta que não vai haver custo extra para os candidatos, com aproveitamento de todos os exames – desde que válidos – e cursos realizados, aqueles vencidos durante o período de 1 de janeiro e abril, que se enquadrarem nas exigências.
O documento aponta que os exames vão ser considerados, desde que o processo esteja na etapa de agendamento de exame teórico-técnico de formação ou de agendamento de prática de direção veicular até a data de 1 de abril. Consta que os exames psicológicos e de saúde, bem como o curso teórico- técnico de formação ou o curso de prática de direção veicular, conforme etapa vigente do processo, estejam devidamente registrados no sistema DetranNet com data anterior a abril.
Para validade, o processo de primeira habilitação que contenha todos os documentos necessários para sua composição, bem como o formulário Renach devidamente preenchido e assinado nos campos específicos (exame psicológico; exame de saúde; assinatura do candidato; foto 3×4 ou foto digital, conforme serviço oferecido na Ciretran) além do contrato de prestação de serviço assinado entre o candidato e o Centro de Formação de Condutores – CFC);
Os processos que não se enquadrarem nos requisitos, terão sua reativação sem custo negada pela Ciretran, devendo esta informação ser anotada no devido campo “indeferido” do formulário de solicitação de reativação de processos de primeira habilitação. Os interessados deverão encaminhar os respectivos processos e os formulários de solicitação de reativação, à Ciretran.
Consta que salvo casos excepcionais, a Gerência de Processo de CNH do Interior terá até 5 dias úteis, a contar da data de recebimento do formulário) de solicitação de reativação de processos de primeira habilitação, para realizar o solicitado.
O governo não divulgou quantas habilitações deixaram de ser feitas.
