O Ministério Público Federal abriu inquérito para apurar o suposto descumprimento do projeto básico ambiental da Usina Hidrelétrica Teles Pires, em construção entre Paranaíta e Jacareacanga (PA). A portaria é assinada pelo Procurador da República, Marco Antonio Barbosa, com objetivo de apurar obrigações relacionadas ao programa de monitoramento da atividade pesqueira. O prazo para conclusão da apuração é de um ano.
No início do mês, a obra também foi destaque quando veio à tona que a vegetação remanescente da Amazônia Legal está apodrecendo embaixo d’água. Além de galhos, toras de madeira outros podem ser vistos boiando. A concessionária apontou que havia condições técnicas para o enchimento do reservatório em meados de dezembro passado e negou que áreas não previstas nos estudos acabaram sendo inundadas, mas reconheceu que oito pátios com toras de madeira foram invadidos pela água. Contudo, destacou que medidas foram tomadas.
A empresa ainda detalhou porquê foi proposta a supressão de 58 % da área de inundação do reservatório, inferior a outras grandes obras como Belo Monte e às usinas do Rio Madeira, além de comentar problemas com o gás metano. “O monitoramento das águas é constante e os resultados são aderentes aos estudos realizados conforme modelagem da qualidade da água. Verifica-se que os índices de oxigênio dissolvido cumprem os parâmetros de regularidade previstos e – salvo a ocorrência registrada quando do enchimento do reservatório e devidamente comunicada ao órgão competente – não há registros de mortes de peixes no reservatório”.
Também neste mês, a Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça acatou parcialmente recurso da concessionária e suspendeu o bloqueio de R$ 10 milhões para investimentos em ações de educação, saúde e outras áreas, visando mitigação de impactos das obras nas cidades afetadas. A ação havia sido movida por órgãos como o Ministério Público Estadual e a prefeitura de Alta Floresta, que apontaram descumprimento de termo de compromisso. Contudo, segue a obrigação de fazer investimento prioritários nestes setores visando compensações e a transferência de R$1,1 milhão já depositado em juízo à empresa de consultoria contratada.
Só Notícias teve acesso ao voto da relatora do recurso no Tribunal, juíza Vandymara Zanolo, no qual destacou que a manutenção do bloqueio de R$10 milhões foge à razão.
