Foram demolidas as 27 residências – entre imóveis de madeira e alvenaria – construídas em uma área pública invadida no Jardim dos Ipês. Cerca de 50 policiais militares do Grupo de Ações Rápidas (CAR) e Força Tática ficaram no local, ontem, até às 20h, para garantir a segurança durante a desocupação. Não houve nenhum registro de tumulto.
Segundo a assessoria da prefeitura, seis famílias despejadas se abrigaram no ginásio de esportes do Jardim Violetas, onde poderão ficar
por 5 dias. As demais foram para outros locais.
A desocupação foi pedida pela prefeitura que obteve liminares na justiça. “A reintegração de posse foi proposta em janeiro do ano passado, sendo deferida a ordem em fevereiro desse ano. Os oficiais de justiça já vieram e notificaram os moradores e não foi acatada a saída voluntariamente. Por isso a necessidade de requisição de reforço policial. O local é uma área institucional, ou seja, de preservação permanente, sequer a prefeitura pode explorar. Os moradores da área estavam ilegalmente e, apesar da ordem judicial não ter recomendação de levar as famílias para algum local, a prefeitura os acomodará no ginásio onde poderão colocar seus objetos até encontrarem uma residência”, explicou o assessor jurídico do município,Carlos Mielgar.
A secretaria Estadual de Meio Ambiente (Sema) havia constatado invasões ilegais de áreas em, ao menos, quatro bairros de Sinop. A informação foi confirmada no ano passado pelo presidente da Associação das Empresas Loteadores (Aelos), Thiago Trevisol, que teve acesso ao relatório do órgão. “Eles fizeram levantamento documental e verificação por meio de imagens de satélite, constatando as invasões”, explicou, na ocasião, ao Só Notícias.
Segundo Trevisol, a Sema cumpriu o pedido do Ministério Público Estadual (MPE), que investigava as denúncias de irregularidades. Em contrapartida, conforme Thiago, a secretaria “devolveu” um pedido ao MPE, para que disponibilizasse uma equipe para “visita in loco” nos bairros. “A Sema solicitou a presença de uma assistente para acompanhar os trabalhos e também a presença da Polícia Militar”.
Conforme Thiago, foram constatadas irregularidades nos bairros Santa Rita, Ipês, Novo Horizonte e Novo Estado. A Aelos protocolou, ainda em maio de 2017, a denúncia no Ministério Público e na prefeitura, e pediu providências sobre as invasões e comercializações de áreas verdes e de preservação permanente no município.
Na época, Tiago Trevisol afirmou que havia suspeita de pessoas lucrando com a venda de terrenos irregulares. “No bairro Jardim dos Ipês, por exemplo, não eram pessoas necessitadas invadindo as áreas. Se tratava de um negócio. As áreas verdes foram loteadas e vendidas. Em alguns casos, as ruas foram nomeadas e houve até ligação de água e energia”.
Conforme Só Notícias já informou, no ano passado, o Ministério Público recebeu a denúncia e instaurou um inquérito para apurar o caso. No documento que abriu o procedimento investigativo é apontado que a prefeitura encaminhou documentação que comprova manejo de ação de reintegração de posse apenas no caso do Jardim dos Ipês, sem se manifestar sobre possíveis irregularidades nos demais bairros.
Em abril deste ano, a prefeita Rosana Martinelli (PR) se reuniu, em caráter extraordinário, com integrantes do Gabinete de Gestão Integrada (GGI). O objetivo foi debater as invasões. Segundo a assessoria, em menos de um mês, ao menos três novas ocorrências foram registradas – uma na área verde do loteamento Carandá, outra na área institucional do bairro Ipê e, também, na área verde do bairro Araguaia.
Na oportunidade, ficou definida a formação de comissão especial para tratar exclusivamente do tema e que, agora, atua em frentes de inteligência, identificação, monitoramento e planejamento de ações sob amparo da lei. Fazem parte do grupo representantes da prefeitura, câmara, PM, Polícia Civil, bombeiros, Prodeurbs, secretarias de Meio Ambiente e Assistência Social, Associação das Empresas Loteadoras, Judiciário e as concessionárias de energia e água.
As áreas institucionais ou verdes alvo das invasões estão em loteamentos construídos por empresas do segmento e cujos empreendimentos estão ou em trâmite de registro junto à Prefeita, ou mesmo já fase consolidada, isto é, já prontos. Ao serem ocupadas, vêm possibilitando a formação de pequenos núcleos de moradia.
Segundo a Aelos, o modo de atuação das invasões é a mesma: os grupos, articulados por líderes, invadem os espaços com a finalidade comercial de dividi-las e vendê-las aos interessados, mesmo sendo espaços institucionais/verdes.
Diretor do Núcleo de Projetos e Desenvolvimento Urbano da prefeitura de Sinop (Prodeurbs), Paulo Abreu, explicou que há casos de bairros onde ocorreram invasões a partir de 2015, a exemplo do Novo Horizonte, depois Santa Rita (final de 2016) e, em 2018, Carandá, Ipês e Araguaia.
O plano diretor municipal define área institucional como aquela destinada à instalação de edificações e/ou equipamentos públicos comunitários. Quando da abertura de novos loteamentos as empresas loteadoras reservam espaços para que o poder público promova a implantação de áreas verdes, espaços de lazer, entre outros destinados à comunidade. Em cada loteamento, 10% dos espaços devem ser destinados às áreas verdes pela iniciativa privada e outros 6% para áreas institucionais.
