A empresa receberá cerca de R$ 73,5 mil para elaborar o concurso público da Agência Reguladora de Serviços Delegados (Ager), órgão da prefeitura sinopense, que deve ser lançado ainda este ano. Ainda cabe recurso ao procedimento licitatório, na modalidade carta-convite, em até dois dias úteis. Serão contratados, por meio do certame, profissionais para os cargos de assistente administrativo, procurador jurídico, contador, gestor e analista de regulamentação.
Segundo o diretor-presidente do órgão, José Almiro Müller, os salários vão variar de R$ 1,8 mil a R$ 6,5 mil. Müller explicou que a intenção é lançar o edital antes da abertura do processo eleitoral. “A ideia é convocar os aprovados em janeiro ou fevereiro do ano que vem, como forma de dar andamento regular nos trabalhos da agência. Estes cargos precisam ser preenchidos por funcionários efetivos”.
Em março, a câmara de vereadores aprovou a criação dos cargos de procurador jurídico, gestor administrativo, gestor de regulação, contador e assistente administrativo na AGER. No projeto, a prefeitura justificou que a abertura dos cargos era uma forma de garantir a estrutura mínima para funcionamento da agência.
No final do ano passado, a Unidade de Controle Interno da prefeitura determinou o encerramento de contratos da Ager, considerados “desnecessários”. Isso porque algumas empresas haviam sido contratadas para prestar serviços de assessoria, acompanhamento de procedimentos técnicos, assessoria jurídica, entre outros. Para a controladoria, os serviços poderiam ser prestados por profissionais efetivos do município ou da própria agência.
A AGER foi criada em 2014, na gestão de Juarez Costa (PMDB), depois que a prefeitura repassou para uma empresa a concessão dos serviços de água e esgoto.