A Defensoria Pública de Mato Grosso abre na próxima quarta-feira (26) o período de inscrição para o preenchimento de 25 vagas de Defensor Público Substituto, número equivalente a mais de 20% do seu quadro atual. As inscrições seguirão até o dia 18 de setembro.
Estão aptos a concorrer a uma das vagas os bacharéis em Direito com registro na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O processo seletivo será composto de quatro fases: prova escrita objetiva, prova escrita dissertativa, prova oral e prova de títulos. O salário inicial para os aprovados no concurso público será de R$ 8.293,74.
O concurso Público será aplicado pela Fundação Carlos Chagas, e as inscrições podem ser feitas por meio do site da Fundação (www.concursosfcc.com.br). As provas serão realizadas apenas em Cuiabá e a primeira fase está prevista para acontecer no dia 18 de outubro.
Para o Defensor Público-Geral de Mato Grosso, Djalma Sabo Mendes Júnior, o concurso público será mais uma forma de estender o atendimento da Defensoria Pública a todo o Estado. “Trata-se de mais uma demonstração de comprometimento da Defensoria Pública com a população de Mato Grosso que depende de nossos serviços”, destacou o Defensor Público-Geral.
O edital completo do concurso público pode ser acessado no site da Defensoria Pública de Mato Grosso: www.dp.mt.gov.br. Outras informações também podem ser obtidas no Serviço de Atendimento ao Candidato (SAC), da Fundação Carlos Chagas, pelo telefone (11) 3721-4888.
Defensoria em Números – Mato Grosso conta atualmente com 117 Defensores Públicos lotados em 67 Comarcas do Estado. No último concurso público realizado pela Defensoria Pública foram aprovados 41 candidatos. Com mais este concurso, o Estado chegará à marca de 142 defensores públicos, bem próximo ao previsto por lei, que é de 160.
A criação das Defensoria Pública está prevista no artigo 134 da Constituição Federal de 1988. A instituição, em Mato Grosso, foi criada no dia 13 de maio de 1998, a partir do Decreto 2.262, assinado pelo então governador Dante de Oliveira. O auxílio jurídico à população começou a funcionar em fevereiro de 1999, com apenas 24 defensores
A Defensoria Pública torna-se essencial à democratização da Justiça e à própria efetividade da Constituição. O Brasil é o único país que deu tratamento constitucional ao direito de acesso de pessoas menos favorecidas financeiramente à Justiça.