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Defensores reivindicam instalação de defensorias públicas nos municípios

Durante a reunião da bancada federal com os prefeitos, no último dia 12, na AMM, a Associação dos Defensores Públicos de Mato Grosso apresentou a necessidade de instalação de defensorias públicas nos municípios. Conforme a presidente da entidade, Helyodora Carolyne Almeida Rotine, a população carente vem aumentando nos municípios e isto representa a clientela em potencial da defensoria. Segundo ela, é preciso ter uma defensoria forte e estruturada para cumprir o direito constitucional de que todos os cidadãos são iguais perante à lei, sem distinção de qualquer natureza. “Não há como garantir o direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade dos cidadãos. Não podemos aceitar que o Estado continue omisso deixando de garantir aos necessitados a assistência jurídica integral e gratuita à população” , assegurou.

Helyodora ressaltou que sem uma defensoria pública com um orçamento digno e suficiente para se cumprir os fins constitucionalmente, não há como se falar em verdadeira cidadania. Ela frisou que a ausência de acesso à justiça é sentida pelos prefeitos diariamente, porque é na porta da prefeitura, que as pessoas carentes batem, quando não têm mais a quem socorrer.

“Pedimos a interferência da AMM junto ao governo, para que nos ajude a mostrar a necessidade de um reforço no orçamento da defensoria pública. Com mais recursos, poderemos em um curto espaço de tempo, realizar um concurso público para lotar os quadros e atender os municípios”, disse ela.

O quadro atual é de 74 defensores atuando em todo o estado, mas são necessários pelo menos 165 profissionais nessa área. Helyodora lembrou que em sete anos, apenas dois concursos públicos foram realizados para preenchimento de vagas. Disse ainda que é insuficiente o número de profissionais para a grande demanda de processos em tramitação na justiça. Em Cuiabá, são apenas 23 defensores públicos trabalhando em diversos locais e muitos estão lotados nas secretarias estaduais. No fórum da capital, apenas sete defensores atendem as 21 varas judiciais, com um grande número de processos.