domingo, 28/abril/2024
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Defensora pública discute criação de banco de dados de agressores no Estado

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A defensora pública da Vara de Violência Doméstica e presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Mato Grosso, Rosana Leite de Barros, esteve reunida, ontem, com o coordenador do Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciosp), coronel Geraldo Sampaio. Eles debateram a proposta de incluir o nome de homens que respondem à Lei Maria da Penha nos dados do Cisc.

“O que estamos percebendo na atualidade é um grande número de descumprimento de medidas protetivas e a inclusão das mesmas nos dados do Ciosp se constitui em uma forma de proteção da integridade física das mulheres vítimas de violência doméstica”, ressaltou a defensora.

O coronel se mostrou receptivo à proposta e se comprometeu em buscar as informações necessárias a respeito do banco de dados do Ciosp junto à Polícia Judiciária Civil. Segundo ele, é possível que os dados dos agressores com medida protetiva estejam disponíveis no sistema ainda neste ano.

A ideia de criação de um banco de dados dos infratores da Lei Maria da Penha foi apresentada pela defensora, em maio, durante reunião com o secretário de Estado de Justiça e Direito Humanos (Sejudh), Luiz Antônio Pôssas de Carvalho, na sede do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

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