A diretoria da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT) não gostou das declarações do promotor de Justiça, Marcos Regenold, que está à frente da operação Aprendiz investigando o vereador João Emanuel (PSD) por desvios de dinheiro e fraude em licitação e emitiu nota de repúdio acionando ainda o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) que aprovou, por unanimidade, a proposta de “desagravo público” contra declaração dada pelo promotor. Por outro lado, o membro do Ministério Público rebate a OAB com outra nota esclarecendo que em momento algum ele “quis desrespeitar a classe dos advogados, a qual sempre nutriu profundo respeito e admiração”.
A declaração da discórdia foi feita pelo promotor em entrevista a um site de Cuiabá. Entre outras coisas ele disse que “a defesa sempre vai tentar atrapalhar a acusação ela é paga para isso. “E às vezes os bons advogados dos acusados são pagos com dinheiro público roubado da população, que deveria ir para o leite das crianças, para os paraplégicos, para aqueles que precisam de hospital”. Foi exatamente esse trecho da entrevista que causou a “ira” dos advogados que se mobilizaram contra o promotor de Justiça e prometem representá-lo no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Presidente da OAB Mato Grosso, o advogado Maurício Aude, ressalta que a advocacia é a única profissão reconhecida na Constituição Federal, em seu artigo 133, como indispensável à administração da Justiça. Sustenta que é essa mesma Constituição que garante a todos os acusados o devido processo legal e seus principais corolários, quais sejam o direito ao contraditório e à ampla defesa, independentemente do delito supostamente cometido.
“A afirmação de que bons advogados recebem dinheiro roubado é desrespeitosa. Bons advogados são éticos, estudam muito e se atualizam para atuar e defender seus clientes com inteligência e eficácia, não podendo haver confusão entre o que se suspeita terem feito seus clientes e o munus público que os profissionais da advocacia exercem. Os advogados e advogadas deste Estado trabalham honestamente, incansavelmente. Para os maus profissionais temos o Código de Ética e Disciplina da OAB e um Tribunal de Ética atuante, que tem agilizado o trâmite de seus processos para punir aqueles que o descumprem”, enfatizou Aude na nota de repúdio contra o membro do Ministério Público.
O presidente da OAB/MT diz que não pode e não vai aceitar insinuações como essas, que segundo ele, trazem explicitamente uma temerária generalização e uma reprovável ofensa à classe. Esse tipo de declaração atinge a advocacia de todo o país. “Para os diretores da Ordem, esse tipo de raciocínio do promotor de justiça não fere apenas a Constituição e o Estatuto da Advocacia – Lei Federal 8.906/94, mas também princípios internacionais, já que a todo cidadão é garantido seu direito de defesa”, diz o comunicado.
Secretário Geral Adjunto da OAB, Ulisses Rabaneda elenca ser uma questão, inclusive, de Direitos Humanos. “Os direitos à presunção da inocência e ao julgamento justo e público estão na Declaração Universal dos Direitos Humanos, da qual o Brasil é signatário. E a Carta Magna ratificou esses direitos e princípios inseridos em seu texto o advogado como o profissional habilitado para exercer o ius postulandi. Não estamos falando apenas do advogado privado, mas lembremos que a advocacia pública também atua na defesa de acusados de crimes hediondos e deve fazê-lo com todas as ferramentas jurídicas necessárias e disponíveis”.
Promotor rebate OAB – ao tomar conhecimento da nota da Ordem dos Advogados, o promotor Marcos Regenold também emitiu um comunicado onde afirma que o contexto da entrevista faz menção aos criminosos de colarinho branco, à corrupção, bem como a natural atuação de seus advogados na contraposição da acusação. “Em momento algum houve individualização ou generalização relativa a nobre atividade advocatícia, apenas menção de que criminosos desse naipe possuem condições de contratar grandes bancas para sua defesa, porque tem acesso ao dinheiro dos contribuintes”, sustenta ele.
No caso da Operação Aprendiz, Regenold afirma que não fez qualquer menção à pessoa do advogado do principal investigado, no caso, o advogado Eduardo Mahon. Enfatiza ainda o fato de o jurista “ter afirmado em diversos meios de comunicação deste Estado, que os membros do Gaeco são desonestos e agem de má-fé, algo que, em que pese a ofensividade das palavras utilizadas, entendo como excessos naturais falados em momento de emoção”.
“Em 19 anos de atuação como Promotor de Justiça este signatário nunca teve qualquer atrito, rusga ou desavença profissional com qualquer advogado. Sou filho de advogado, tenho parentes e muitos amigos advogados e todos os causídicos com os quais tive o prazer de trabalhar, sabem que sempre fui respeitoso e cordial, além do que me considero um “advogado” das causas públicas”, finaliza Regenold.