A Central de Conciliação de Precatórios Requisitórios do Tribunal de Justiça de Mato Grosso está preparando novo mutirão de audiências de conciliação para pagamento de precatórios em que os devedores são de Cuiabá e do governo estadual. Será em agosto e o juiz conciliador, José Luiz Leite Lindote, prevê que, quando for concluído, o Estado estará em dia com o pagamento de precatórios.
No último mutirão, em maio, o Estado pagou cerca de R$ 50 milhões em precatórios, referentes a quatro anos de débitos (2006 a 2009). Os recursos para o pagamento são provenientes do repasse mensal de 1,5% da receita líquida corrente do Estado, conforme prevê a Constituição Federal. Para os municípios, o valor do repasse corresponde a 1% da receita líquida.
O juiz conciliador reitera aos credores que não comercializem os seus créditos, porque em breve eles receberão 100% do valor devido. Lembra ainda que as audiências serão realizadas obedecendo rigorosamente a ordem cronológica dos precatórios. Todos os credores serão notificados da data da audiência, mas quem tiver alguma dúvida ou quiser informar mudança de endereço ou localização pode procurar a Central de Precatórios, que fica no Tribunal de Justiça, informa a assessoria.
