Mobilizar a sociedade pela manutenção do veto à Emenda 3. Esta é a decisão da plenária da Central Única dos Trabalhadores do Estado de Mato Grosso (CUT-MT) realizada na tarde desta quinta-feira(5), no Sindicato dos Bancários. A ação ocorre principalmente pela proximidade da avaliação do veto pelo Congresso Nacional. O dia escolhido para mobilização que ocorre em todo o país é 10 de abril (próxima terça-feira).
Neste dia a CUT-MT fará uma panfletagem em Cuiabá e no interior do Estado com o objetivo de alertar a população sobre as conseqüências da Emenda 3. A concentração será na Praça Alencastro, às 14 horas. As agências bancárias do centro também irão parar por cerca de três horas em forma de protesto.
A Emenda 3 prevê o fim de direitos tradicionais do trabalhador como décimo terceiro, carteira de trabalho, férias, licença-maternidade, e FGTS. A fiscalização do trabalho também acaba, já que a empresa contratará o funcionário como prestador de serviço. “Algumas categorias atuam dessa forma, mas hoje se o fiscal do trabalho encontrar irregularidades em uma empresa, ele pode autuá-la por firmar contratos de trabalhos precários”, explica o presidente da CUT-MT, Júlio César Viana.
Com o fim da fiscalização, todas as irregularidades teriam que ser avaliadas por um juiz. O sindicalista compara a situação de coerção do fiscal do trabalho com a do fiscal de trânsito. “O fiscal de trânsito não poderia multar um carro se o visse ultrapassar no sinal vermelho. A imprudência teria que ser julgada antes de ser aplicada”, acrescenta.
Participaram da plenária, representantes da Federação dos Bancários do Centro-Norte, Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários (Seeb-MT), Sindicato dos Trabalhadores no Ensino Público de Mato Grosso (Sintep-MT), Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários e Sindicato dos Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, de Orientação e Formação Profissional do Estado do Mato Grosso (Senalba/MT).