O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cezar Peluso, encaminhou hoje (19) ofício aos cinco tribunais regionais federais do país manifestando preocupação com a "operação-padrão" proposta pela Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe). A entidade informou esta semana que irá represar as intimações e citações da União até o dia 29 de novembro para pressionar o governo a ter mais atenção sobre as demandas da categoria, como aumento de salário e melhores condições de trabalho.
Na nota enviada aos representantes dos tribunais, Peluso, que também é presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), pede que os magistrados de cada região sejam informados sobre sua "avaliação e preocupação quanto à total inadequação da iniciativa, que, a par de eventuais repercussões no âmbito legal, certamente trará impactos negativos à imagem da magistratura como prestadora de serviço público essencial".
A proposta de represamento das ações da União também levou o presidente do Conselho da Justiça Federal (CJF), Ari Pargendler, a abrir um processo administrativo para analisar o caso. Em comunicado divulgado hoje, Pargendler – que também é presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) – determinou a inclusão do assunto na pauta da próxima sessão do colegiado, que ocorrerá na próxima segunda-feira (24).
O colegiado do CJF é formado por cinco ministros do STJ e pelos presidentes dos cinco tribunais regionais federais do país. Uma das funções do colegiado é exercer o poder correicional nos órgãos da Justiça Federal.