O Tribunal de Justiça rejeitou recurso impetrado pelo ex-servidor A.C.S. para que pudesse retomar suas atividades na prefeitura de Cuiabá. Ele e mais nove servidores foram demitidos, em julho do ano passado, pelo prefeito Mauro Mendes após todos estarem envolvidos em um esquema de desvio de recursos públicos de R$ 2,5 milhões, detectado durante a Operação Impostor.
Ele recorreu da demissão em Primeira Instância e perdeu. Recorreu ao Tribunal de Justiça, que também rejeitou por unanimidade sua apelação, confirmando a decisão do prefeito em demiti-lo. A relatora do processo que decidiu a questão favoravelmente ao Executivo foi a desembargadora Maria Erotides Kneip Baranjak.
“A decisão da desembargadora Maria Erotides é mais uma demonstração de que o prefeito Mauro Mendes agiu de maneira correta ao demitir os servidores, acusados de desvio do erário”, disse o procurador-geral do município, Rogério Gallo, pontuando que os dez acusados de envolvimento no esquema tiveram o direito a ampla defesa garantido.
Ainda de acordo com Rogério Gallo, a investigação pela Delegacia Fazendária continua em segredo de justiça. O relatório preliminar das investigações apontou danos na ordem de R$ 2,5 milhões, referentes ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU). Mas existem outras áreas sendo investigadas, que deverão apontar para um valor ainda maior, de acordo com o procurador.
No final de 2012, a Delegacia Fazendária detectou que 14 servidores estariam envolvidos em fraude no banco de dados do Sistema de Administração Tributária da prefeitura, especificamente no módulo financeiro do contribuinte, com a baixa de débitos sem a respectiva contrapartida do crédito nos cofres do município. Num primeiro momento, as investigações apontaram desvio na ordem de R$ 2,5 milhões.
Durante a investigação foi descoberto que não era somente no IPTU que fraudes estavam sendo cometidas, mas também no ISSQN, na emissão de certidões e alvarás, ITBI, Habite-se e em dívidas com a Sanecap. Em fevereiro do ano passado, com base em parecer da Procuradoria Geral do Município, o prefeito determinou o afastamento preventivo de dez servidores municipais suspeitos de envolvimento na fraude.
Todos eram funcionários efetivos e estavam lotados nas Secretarias de Serviços Urbanos, Meio Ambiente e Assuntos Fundiários, Fazenda, Gestão e na Procuradoria Fiscal. Em junho de 2013, os dez servidores e 21 testemunhas prestaram depoimentos às comissões de processo disciplinar compostas para avaliar o caso.
Diante das evidências, no dia 17 de julho, o prefeito demitiu os dez servidores que foram acusados de envolvimento na fraude tributária deflagrada pela Operação Impostor. Antes de serem demitidos, os envolvidos responderam a um processo administrativo disciplinar, que foi conduzido pela Corregedoria-Geral do município.
