O Poder Judiciário de Mato Grosso instalará na segunda-feira (11), às 15h, as Centrais de Conciliação e Mediação do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e do Fórum de Cuiabá. A primeira irá absorver os processos que estão em grau de recurso e, a segunda, os processos de Primeira Instância da Comarca de Cuiabá, incluindo os juizados especiais.
De acordo com a presidente do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do Poder Judiciário de Mato Grosso, desembargadora Clarice Claudino da Silva, a Central de Conciliação e Mediação do TJMT ficará sob a responsabilidade do atual coordenador do núcleo, juiz Hildebrando da Costa Marques. A juíza Adair Julieta da Silva será indicada para coordenar a Central da Primeira Instância.
Na Central de Primeiro Grau de jurisdição, a desembargadora falou que a conciliação e a mediação poderão ocorrer na fase pré-processual, não sendo necessário mover uma ação para depois submeter o processo para os conciliadores. Para isso basta que o possuidor de uma demanda procure a Central, no Fórum de Cuiabá, das 8h às 14h, que é o horário de funcionamento.
Se a pessoa já tem um processo em trâmite na Justiça pode pedir por conta própria, ou por intermédio do advogado, que o processo siga para a Central de Conciliação e Mediação. O próprio magistrado, ao avaliar que um processo tem condição de resultar em acordo, pode submetê-lo à Central. Se o acordo não ocorrer, o processo volta ao trâmite normal, para a sentença do juiz. "É importante destacar que a adesão é voluntária", ressaltou a magistrada.
A desembargadora afirmou que o Núcleo Permanente está trabalhando para a instalação de centros de conciliação e mediação em todas as comarcas que possuam mais de uma vara, conforme dispõe a Resolução nº 125 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). "Estamos preparando material e a lista com os nomes dos juízes encarregados", destacou a desembargadora, acrescentando que a instalação depende ainda do treinamento dos servidores, distribuição do manual de rotina das atividades do núcleo e informações sobre como instalá-lo.
A instalação dos centros terá início pelas comarcas de Entrância Especial (além de Cuiabá, as comarcas de Rondonópolis e Várzea Grande), Terceira Entrância, Segunda Entrância e finalmente Primeira Entrância. Mas a desembargadora esclarece que a instalação dos centros nas comarcas de Vara Única será facultado ao magistrado, que se requisitar poderá contar com todo o material e treinamento necessários. "Também é preciso adaptar um espaço, com sala, mesa redonda, com o mesmo layout e padrão do núcleo", salientou.
Conforme a desembargadora, todos esses cuidados são importantes porque têm por objetivo profissionalizar tanto o trabalho de conciliação quanto o de mediação. Também são fundamentais porque, a partir da instalação das centrais, a desembargadora pretende colocar em prática um sistema de avaliação desses conciliadores e mediadores; pesquisas de satisfação entre usuários; além de um sistema de consolidação de dados, para que o Poder Judiciário possa ter estatísticas de todo o trabalho desenvolvido.
Para colocar as centrais e futuramente os centros em funcionamento, a desembargadora Clarice Claudino explicou que não são necessárias novas contratações, apenas o remanejamento de pessoal e treinamento para as equipe, o que já foi feito. "Esses servidores já foram capacitados e agora estão atuando como multiplicadores", ressaltou a magistrada, lembrando que muitos desses servidores são voluntários porque acreditam na causa da pacificação social.
Todo o esforço é movido, segundo ela, pelo ideal de modificar a cultura de litígio pela cultura da paz. Também para estimular o empoderamento da sociedade na solução dos seus conflitos, além de representar economia de custo e de tempo. A magistrada destacou que a conciliação traz paz social porque a parte tem a certeza de que irá receber o que é de direito e que dificilmente há recurso ou descumprimento nos acordos. "Hoje, o papel do Poder Judiciário é de garantir a paz social", asseverou.