O juiz da 5ª Vara de Fazenda Pública de Cuiabá, Roberto Teixeira Seror, determinou a penhora de R$ 1,2 milhão do Banco do Brasil referentes a dívidas de Imposto Sobre Serviço (ISS) em aberto com a Prefeitura de Cuiabá. O protesto foi movido pela Procuradoria Fiscal do município. A ação, executada na semana passada, foi apresentada pelo procurador-fiscal de Cuiabá, César Fabiano Martins de Campos, e pela procuradora Lilian Modesto, integrante do Núcleo de Atuação das Grandes execuções Fiscais, pertencente à Procuradoria do município.
Em junho deste ano, a Procuradoria do Município já havia pedido o bloqueio de R$ 9,6 milhões referentes a dívidas do Banco do Brasil, adquiridas desde o ano de 2003. O débito em aberto também foi referente ao ISS. Devido aos altos valores da dívida de contribuintes com o Poder Público, a Prefeitura de Cuiabá realizou, ao longo do ano, ações para recuperar parte da verba e que poderia estar sendo aplicada em melhorias para a cidade.
O Mutirão da Conciliação Fiscal, por exemplo, em que os contribuintes podiam negociar débitos anteriores, arrecadou R$ 33 milhões.
Justiça – Além disso, em 2013 já foram ajuizadas 6.040 execuções fiscais, que representam uma cobrança de R$ 112,1 milhões. O número é 340% maior em relação ao ano de 2012, quando foram propostas 1.373 execuções, correspondentes a R$ 21,6 milhões.
O procurador fiscal do município, César Fabiano Martins de Campos, ressalta o esforço do município em realizar conciliação com os devedores de impostos e alerta que a partir de janeiro de 2014 medidas de cobranças efetivas dos impostos serão realizadas. “Peço que a população não deixe passar este ano de 2013 sem ir até a Procuradoria para quitar seus débitos, porque em janeiro, quem estiver ainda com esses valores em aberto serão encaminhados para protesto. Temos que realizar essas cobranças até em respeito aos contribuintes que pagam devidamente os impostos”, disse.
Devedores – Em abril, a Prefeitura de Cuiabá entrou com ação judicial contra os 500 maiores devedores da Capital. Somente esta dívida soma R$ 28,9 milhões em valores que o município deixaria de receber caso essas dívidas não fossem ajuizadas.