As Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor, instaurou, nesta semana, inquérito civil para investigar as revendedoras de gás de cozinha que atuam na capital para combater a comercialização e revenda irregular. Segundo dados do Procon Mato Grosso e da Agência Nacional de Petróleo (ANP), as revendedoras do produto apresentam um "grande número de reclamações".
De acordo com o promotor de Justiça Miguel Slhessarenko Junior, em junho deste ano, o Ministério Público firmou um Termo de Ajustamento de Conduta com cinco distribuidoras nacionais (Copagaz, Liquigaz, SHV, Ultragas e Nacional Gás) visando a erradicação irregular de GLP no Estado de Mato Grosso. "As empresas se comprometeram a adotar providências comerciais cabíveis visando inibir a distribuição e revenda irregular de gás de cozinha e implementar medidas necessárias para alcançar esse objetivo", informou.
Segundo ele, a partir de agora, a investigação recai sobre a revendedoras do produto. "O abastecimento nacional de combustíveis, de seus derivados e produtos (GLP) é considerado como de utilidade pública, configurando-se crime contra a ordem econômica, apenado com detenção de um a cinco anos, adquirir, distribuir e revender derivados de petróleo em desacordo com as normas legais", ressaltou o membro do Ministério Público, que instaurou o inquérito civil juntamente com o promotor de Justiça Ezequiel Borges.
O Ministério Público já solicitou a relação dos revendedores de todas as distribuidoras de GLP que operam em Mato Grosso. As empresas também deverão apresentar as medidas que estão sendo implementadas para a erradicação do comércio irregular do gás de cozinha em Cuiabá, assim como o Corpo de Bombeiros, Delegacia do Consumidor e Fiscalização da Prefeitura Municipal. Além dessas informações, a Siregás-MT também terá que apresentar a relação das revendedoras credenciadas e eventuais notícias de revenda irregular.
O promotor explicou que com a implantação do Comitê Nacional de Erradicação do Comércio Irregular de Gás Liquefeito de Petróleo, iniciativas foram definidas nacionalmente, com o objetivo de promover a segurança e a defesa do consumidor. "A erradicação da comercialização irregular do GLP atende a segurança nas relações de consumo disciplinadas pelo Código de Defesa do Consumidor ((CDC), à Política Energética Nacional e a Portaria 297/2003 da ANP, que regulamenta a atividade de revenda do GLP".
