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Cuiabá: defensoria avalia situação de famílias que podem ser despejadas

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Moradores do Jardim Nova Canaã, próximo ao bairro Parque Cuiabá, iniciaram um protesto, esta manhã, no Palácio Paiaguás – com o objetivo de cobrar a garantia de moradia e evitar que sejam despejados. Mais de 250 famílias vivem na área desde 2009, e uma decisão judicial expedida pela juíza Vandymara Galvão Ramos Paiva Zanolo determinou a reintegração de posse, favorecendo Armindo Sebba Filho, autor da ação.

A Defensoria Pública de Mato Grosso, através do núcleo de Regularização Fundiária, já vem acompanhando o caso e participou da reunião que ocorreu esta manhã na Casa Civil.

O secretário-chefe da Casa Civil, José Lacerda, o secretário-chefe da Casa Militar, coronel PM Antonio Moraes, o Defensor Público Munir Arfox e o presidente do Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat), Afonso Dalberto, conversaram com os líderes da ocupação e tentaram apaziguar os ânimos.

O foverno afirmou estar consciente da questão social que engloba a situação e que, na medida do possível, vai garantir o apoio às famílias, reforçando que uma possível desocupação não será realizada, em hipótese alguma, do dia para a noite sem notificar os moradores. Uma equipe multidisciplinar começará a fazer um levantamento e estudo socioeconômico das famílias.

Munir explicou que a Defensoria Pública está tomando todas as medidas judiciais cabíveis, e que um recurso de agravo de instrumento será protocolado no máximo até amanhã, perante o Tribunal de Justiça de Mato Grosso, para tentar suspender os efeitos da liminar concedida.

Ainda de acordo com representante da Defensoria Pública, junto ao Intermat foi verificado que as coordenadas geográficas da área em litígio não conferem com os documentos apresentados pelo autor da ação. Em cima desta situação está sendo questionada a manutenção daqueles moradores na área.

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