Por determinação do prefeito Mauro Mendes, servidores que ocupam cargo de chefia na administração municipal serão responsabilizados caso seus subordinados não cumpram corretamente a carga horária de trabalho. Essa é mais uma medida para garantir a eficiência e qualidade do serviço público aos cidadãos.
A portaria foi publicada no Diário Eletrônico de Contas do dia 28 de janeiro e institui o sistema de assiduidade dos servidores públicos municipais, que será efetuado pelo sistema eletrônico através da leitura biométrica/handkey ou através de sistema controle manual, a ser instituído em cada secretaria até que seja disponibilizado o sistema eletrônico.
Conforme o documento, secretários, secretários-adjuntos, diretores e coordenadores financeiros devem exigir o rigoroso cumprimento das normas estabelecidas para o registro, controle e apuração da frequência dos servidores, permitindo o pagamento dos salários decorrentes da frequência e cumprimento da jornada de trabalho.
Todos os servidores devem cumprir integralmente a carga horária de seu respectivo concurso, contratação e/ou nomeação. Caso contrário, as horas não trabalhadas serão descontadas de seus vencimentos.
O controle da assiduidade em todas as secretarias será feito mediante registro no sistema eletrônico de leitura biométrica ou registro no sistema de controle manual, sendo admitido até quinze minutos de atraso sem desconto em folha de pagamento, desde que seja compensado ao final do expediente matutino ou vespertino.