A Agência Municipal de Habitação de Cuiabá investiga 15 denúncias de venda ilegal de residências doadas pelo governo federal à população em situação de vulnerabilidade. Beneficiários estão “vendendo” os imóveis por R$ 20 mil, burlando a legislação que proíbe qualquer negociação antes de expirar o prazo de 10 anos. Até o momento, 8 casas de conjuntos habitacionais já foram retomadas pelo governo e os ex-beneficiários foram notificados ao Ministério Público Estadual (MPE) para responder a processo criminal. A negociação é inválida, pois as residências não podem ser transferidas em cartórios.
Na capital há 5 conjuntos habitacionais (Cohab) construídos com verba do governo federal e doados a pessoas em situação de vulnerabilidade ou morando em áreas de risco. São 1.117 casas de 32 metros quadrados distribuídas para as famílias cadastradas, que passam a ser beneficiárias dos imóveis. Em uma década, as residências não podem ser repassadas a terceiros e, em caso de morte do beneficiário, é repassada para alguém da família ou volta para o governo.
Porém, a Agência Municipal de Habitação investiga denúncias de “vendas” realizadas por meio de contratos de gaveta. O órgão inicia a inclusão de todos os beneficiários no Cadastro Único para Programas Sociais, um sistema do governo federal. Presidente da Agência, João Emanuel Lima diz que o objetivo é fazer cruzamento de informações para evitar a venda ilegal dos imóveis e impedir que os beneficiários acumulem outro inclusão em programa do governo. Os “vendedores” podem incorrer nos crimes de estelionato e formação de quadrilha.
Os conjuntos Deputado Federal Milton Figueiredo, Jardim Paraná, Jardim Aroeira, Jardim Umuarama e Senador Jonas Pinheiro recebem visitas de servidores da Prefeitura para fazer o cadastramento. A partir da inclusão no sistema nacional, a coordenadora de ação social da Agência, Sheila Moraes, afirma que será possível fazer o confronto de dados registrados pela Prefeitura à época das doações. Ao todo são 196 casas que foram destinadas a ex-moradores de 7 bairros no entorno do córrego do Gumitá.
Um morador, que prefere não se identificar, afirma conhecer 5 casos de “venda” de imóveis no Cohab do Senador Jonas Pinheiro. “As pessoas ganham, mas têm outras casas. Daí se desfazem para ganhar dinheiro”.
A empregada doméstica Ana Maria da Silva, 60, é uma das beneficiárias do Cohab e afirma nem pensar em fazer um negócio semelhante. Dividindo a casa com o filho e mais 2 netas, ela garante ter mais conforto do que quando morava à margem do córrego Gumitá. “Passamos sacrifício e meu filho diz que isso foi uma benção”.
Serviço – Para fazer o cadastramento é necessário apresentar RG, CPF, título de eleitor e carteira de trabalho do beneficiário. Em caso de filhos é necessário fazer certidão de nascimento e comprovante escolar deles.