As 6 mil emissões mensais em Mato Grosso de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), documento que deve ser emitido pelos profissionais ligados ao Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (Crea-MT) para a realização de serviços técnicos, agora poderão ser feitas via Internet. O Crea lança, amanhã (Terça-feira), a ART Eletrônica. Por esse sistema, o documento poderá ser obtido e preenchido no site do Crea, pelo endereço www.crea-mt.org.br.
Através de um programa criado especialmente para esse fim, todos os profissionais cadastrados na página da entidade poderão solicitar a ART de forma on-line. De acordo com a gerente de Tecnologia da Informação do Crea, Elizangela Oliveira, a novidade promete facilitar o processo. “Antes o formulário era entregue de forma impressa, ou por disquete, na sede do Conselho e nas 21 inspetorias. Com esse serviço, o profissional poderá ter acesso a isso de sua casa, escritório, via nossa página on-line”, explica.
Para utilizar esse opção basta apenas que o usuário faça seu cadastro na home-page do Conselho e obtenha sua senha. Após preencher todos os campos do formulário, a ART poderá ser impressa já com o boleto bancário. Após o pagamento da fatura, a ART já tem valor documental para efeito de fiscalização. Então, basta apenas que ela seja entregue em um dos pontos de atendimento do Crea, ou enviada pelo correio. “Temos que receber a ART para confirmarmos os dados preenchidos e efetuar baixa no acervo técnico do profissional”, adverte Elizangela. Havendo divergência de informação, nos dados preenchidos pelo usuário, a Coordenadoria de ART’s do Crea fará a cobrança posterior.
A modernização na gestão do Crea é uma das metas administrativas da gestão de Sátyro Pohl Moreira de Castilho, no direcionamento do Crea-MT. Com mais 7 mil profissionais ativos vinculados ao sistema no Estado, a abertura deste serviço promete ampliar o acesso a este documento. A Anotação de Responsabilidade Técnica tem valor documental e resguarda direitos, tanto para o profissional – que pode comprovar seu serviço- como para o consumidor, já que descreve todo o trabalho contratado. “Hoje, a justiça já reconhece a importância da ART, que funciona como prova de que existiu um contrato. Já foi utiizada, por exemplo, como prova para contagem de tempo de aposentadoria, isso para quem trabalha com agrotóxicos,”, lembra Castilho.
Em quase 30 anos de existência, a ART agora também poderá ser acessada pela Internet em Mato Grosso. “Nesse período do ano as estradas estão terríveis e o deslocamento do profissional é muito difícil, as inspetorias estão distantes uma da outras. Com essa tecnologia, o profissional vai poder fazer isso na cidade onde mora, em sua casa, seja em Paranaíta ou Apiacás. Ele paga em um agência bancária e pronto, já tem sua ART registrada. Isso facilita muito também o acervo técnico do profissional”, lembra.
Atualmente o Conselho disponibiliza a ART em papel e em disquete. A expectativa inicial é que as 500 formulários repassados em disquete, passem a ser processados diretamente na página do Crea-MT, acelerando o processo.