A Controladoria Geral do Estado e a secretaria de Planejamento e Gestão constituíram comissão para elaborar o Programa de Enfrentamento e Prevenção ao Assédio Moral e Sexual no âmbito dos órgãos e das entidades do governo de Mato Grosso. A comissão foi designada na portaria, publicada no Diário Oficial do Estado, ontem. Os trabalhos do grupo deverão ser concluídos em 60 dias.
A elaboração do programa é necessária porque o assédio moral e sexual é uma das principais infrações funcionais motivadoras da instauração de procedimentos administrativos para apuração de responsabilidade de servidores estaduais. Para se ter uma ideia, existem 49 processos relacionados a assédio moral ou sexual tramitando na Controladoria Geral do Estado, órgão central da atividade de Corregedoria no Poder Executivo Estadual.
Segundo o secretário-controlador geral do Estado, Emerson Hideki Hayashida, mais do que o custo financeiro para instauração e instrução do procedimento disciplinar, este tipo de infração pode causar desordens emocionais e psicológicas não somente ao servidor assediado mas a toda a equipe, o que pode irradiar negativamente na prestação dos serviços à população.
“Por isso, o melhor a ser feito é trabalharmos na prevenção e em soluções pacificadoras para que o assédio não ocorra, não prejudique a qualidade de vida e a organização do trabalho”, destaca o titular da Controladoria Geral do Estado.
A Lei Complementar (Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado de Mato Grosso) estabelece que é proibido “ao servidor assediar sexualmente ou moralmente outro servidor público”. A comissão designada para elaborar o programa é composta por sete servidores, dos quais quatro são da Seplag e três da Controladoria Geral do Estado.
