A equipe do Plantão Fiscal Itinerante da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz) estará na região Norte do estado, entre os dias 25 e 27 deste mês, nas cidades de Alta Floresta, Lucas do Rio Verde, Nova Mutum, Sorriso e Sinop. Durante os três dias de evento, contribuintes terão a oportunidade de assistir palestras sobre diversos temas da área fiscal e tributária.
As palestras serão ministradas pelo fiscal de tributos estaduais Benedito Henrique de Carvalho Neto, que abordará temas como Simples Nacional, Declaração de Substituição Tributária, Diferencial de Alíquota e Antecipação (DeSTDA), assim como Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Referente a este último tema, será discutida a Portaria 129/2016, que simplifica e visa estimular o processo de atualização cadastral dos contribuintes.
Outro tema será o Decreto nº 644, publicado com o objetivo de inserir Mato Grosso no Convênio 52/1991, do Conselho de Política Fazendária (Confaz), que realinhou a base de cálculo do ICMS para a compra de máquinas e implementos agrícolas.
Com a mudança, a alíquota passou a ser de 1,5%, ante os 2,5% cobrados anteriormente, visando o cumprimento do princípio da não cumulatividade. A nova alíquota tem efeito retroativo a 1º de janeiro de 2016.
Os contribuintes que participarem do Plantão Fiscal ainda terão a oportunidade de esclarecer dúvidas sobre o Programa de Recuperação de Crédito do Estado de Mato Grosso (Refis). Instituído pela Lei nº 10.433/2016 e regulamentado pelo Decreto nº 704/2016, o Refis é uma oportunidade para que os contribuintes com débitos em diversos tipos de tributos regularizarem a situação perante o fisco.
“São assuntos pertinentes e que sempre geram dúvidas, por isso é importante a participação dos contribuintes e contabilistas”, explica o gerente regional da Sefaz, Gabriel Batista da Cruz, que ressalta ainda que o Plantão Fiscal é um momento propício para que os participantes possam sugerir melhorias no atendimento feito pelo servidor fazendário.
O Plantão Fiscal Itinerante é organizado pela Gerência Norte de Atendimento, Assistência e Suporte ao Cliente da Sefaz e as respectivas Agências Fazendárias, com apoio do Conselho Regional de Contabilidade (CRC-MT), Associações Comerciais e Câmaras de Diligentes Lojistas dos municípios.
Confira a programação do Plantão Fiscal Itinerante na região Norte:
Nova Mutum
Data: 25
Horário: 14h
Local: Hotel Sartori, localizado na Avenida Mutum, número 391W – Centro.
Lucas do Rio Verde
Data: 25
Horário: 19h30
Local: Associação Comercial e Empresarial de Lucas do Rio Verde, localizada na Avenida São Paulo, número 199-E – Cidade Nova.
Sinop
Data: 26
Horário: 9h
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas de Sinop, localizada na Rua das Amendoeiras, número 63 – Setor Comercial.
Alta Floresta
Data: 26
Horário: 19h30
Local: Câmara de Dirigentes Lojistas de Alta Floresta, localizada na Rua Perimetral Auxiliar, número 77-E.
Sorriso
Dia 27
Horário: 19h30
Local: Associação Comercial e Empresarial de Sorriso, localizada na Avenida Tenente Lira, número 230 – Centro Norte.