O conjunto de empresas, vencedor da licitação para implantação dos serviços de Tecnologia, Informática e Comunicação na Arena Governador José Fragelli, a Arena Pantanal, quer a suspensão de um processo administrativo que visa a rescisão do contrato, que o Estado não solicite a operação de serviços não contratados, que a arena não receba mais eventos até que o sistema esteja completamente implementado, e que sejam ratificadas duas medições aprovadas e posteriormente anuladas.
De acordo com o advogado Alex Cardoso, a postura da atual gestão em relação ao imbróglio é “esquizofrênica”. “Por um lado, o Estado ingressa com ações querendo obrigar a empresa a prestar o serviço e, por outro, abre um processo de rescisão contratual”, afirmou o jurista.
Uma das provas apresentada pelo consórcio, em juízo, foi registrada no último dia 22 de setembro, quando foi realizada no estádio uma partida de futebol do Campeonato Brasileiro da Série C. Na ocasião, o jogo foi atrasado por mais de uma hora e meia após uma pane ter desabilitado todo o sistema de iluminação da arena o que, segundo Cardoso, ocorreu pelo fato de pessoas sem os devidos conhecimentos operarem o sistema.
“É evidente que o episódio tem ligação direta com o fato de terceiros não especializados estarem operando todo o parque tecnológico do complexo, sem as corretas especificações e sem os devidos padrões exigidos pelos fornecedores”, pontuou o advogado na petição, justificando o pedido para a suspensão da realização de eventos sob risco de danos aos equipamentos e à sociedade.
Conforme elementos juntados ao processo, desde que o Estado retirou o consórcio da obram quando os trabalhos estavam 98% concluídos, a ação do tempo, furtos e o mau uso estão comprometendo toda a estrutura, formada por equipamentos de alto valor e última geração. Por isso, ao pedir a suspensão do processo de rescisão até o julgamento da ação que tramita na justiça, os advogados destacam que isso não trará nenhum tipo de prejuízo, ao contrário do que poderá ocorrer se o Estado prosseguir com a finalização do contrato.
Na ação que tramita desde o mês passado, e na espera de deliberações pelo juízo da terceira Vara Especializada da Fazenda Pública, os advogados pedem ordem de retomada da obra, com ratificação das medições que equivalem a cerca de R$ 6 milhões, e haviam sido homologadas, mas foram canceladas pela atual gestão. Os valores a serem repassados estavam no sistema de compensação, mas foram sustados pelo Estado.
Outro lado
A Controladoria Geral do Estado esclareceu que o processo administrativo de responsabilização foi precedido de habitual análise técnica e imparcial acerca da autoria e materialidade dos fatos envolvendo a execução do contrato de prestação de serviços de tecnologia, informática e comunicação na Arena Pantanal, dentro dos estritos parâmetros estabelecidos pela lei. A instauração do processo administrativo de responsabilização foi fundamentada em indícios contidos em auditorias realizadas pela CGE nos anos de 2014 e 2015, a exemplo do acordo de colaboração do ex-governador Silval Barbosa e nas complementações trazidas por ele nas oitivas realizadas em janeiro deste ano.
Ressaltou ainda que o processo visa apurar a inexecução contratual e o suposto pagamento de propina pelo consórcio a agentes públicos em troca de vantagens indevidas, conforme devidamente fundamentado no parecer de admissibilidade. Uma eventual rescisão do contrato pode ser uma consequência de eventuais penalidades a serem aplicadas à contratada após a conclusão do processo, no qual a ampla defesa e o contraditório são rigorosamente observados pela CGE.
(Atualizada às 7h56 – 17/10)
