O Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema) aprovou por unanimidade, em reunião esta manhã, a dispensa de Estudo de Impacto Ambiental (EIA-Rima) do aeroporto presidente João Figueiredo. Com isso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) emitirá licença prévia garantindo que as obras de ampliação do terminal de embarque possam prosseguir. O projeto, com estimativa de investimento de R$ 100 milhões, deve ser entregue em breve ao Banco do Brasil, que financiará as obras.
O projeto de reestruturação e ampliação do aeroporto já está aprovado e faz parte do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC 2). Ele contempla a construção do novo terminal de passageiros com quatro mil metros, a ampliação da pista passando dos atuais 30 metros para 45 metros de largura e de 1.627 metros para 2,5 mil metros de comprimento. Além de melhorar o setor de combate a incêndio, instalação de sinalização e balizamento, torre de controle, a instalação de equipamentos de navegação e o terminal para operação de cargas e desembaraço aduaneiro, entre outros.
O superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços na Sema, André Luís Torres Baby, explica que foi solicitada a dispensa em razão de aeroporto estar em funcionamento desde a década 1990, ou seja, é um aeroporto antigo e importante para a região norte do Estado. Além disso, como não existe previsão de ampliação do sítio aeroportuário, e sim ampliações de sala de embarque, sala de piloto, de banheiros, para oferecer maior conforto à população e aos funcionários, entendeu-se que cabe a dispensa do Estudo de Impacto Ambiental. “Mas se os conselheiros entenderem que só o diagnóstico apresentado pela Prefeitura de Sinop não é suficiente e exigirem o estudo, a emissão das licenças pode demorar um pouco mais, porque o processo se torna bem mais complexo”.
Com tramitação no setor de infraestrutura da Sema no dia 2 de janeiro de 2015, e vistoria do empreendimento em Sinop no dia 20 de fevereiro, o processo teve constatação de pendências documentais importantes (que constam no Ofício nº 113.164, de 26 de fevereiro de 2015) para a realização de um parecer conclusivo. Entre os documentos que precisavam ser entregues pela Prefeitura de Sinop estavam: Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) junto ao Ministério Público Estadual (MPE), assinado entre as partes envolvidas no que se refere às áreas de lixões existentes dentro da área de segurança aeroportuária, raio de 20 km do aeroporto e o Cadastro Ambiental Rural (CAR). Os documentos foram entregues no final de março para a Sema.