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Compensação ambiental garantirá investimentos de R$ 2,6 milhões em unidades de conservação no Estado

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema) assinou, ontem, três termos de compensação ambiental, no total de R$ 2,6 milhões, com o grupo Enel Green Power, referentes às instalações da Usina Hidrelétrica de Energia (UHE) Salto Apiacás e das Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) Fazenda e Cabeça de Boi, localizadas no rio Apiacás, no município Alta Floresta.

Conforme o assessor da Sema, Rodrigo Quintana Fernandes, os termos beneficiam as unidades de conservação estaduais de proteção integral, com a aquisição de equipamentos, veículos, embarcações e outras demandas para a estruturação do trabalho das suas gerências regionais. “A destinação dos recursos da compensação ambiental foi chancelada pela Câmara de Compensação”.

A medida compensatória da UHE Salto Apiacás prevê a aquisição de um veículo (caminhonete 4 x 4) para o Monumento Natural Morro de Santônio Antônio; três conjuntos náuticos, sendo dois para o Parque Estadual Araguaia e um para o Refúgio de Vida Silvestre Quelônios do Araguaia; um kit contendo notebook, câmara fotográfica e datashow para o Parque Estadual Araguaia.

Já as compensações das PCHs Fazenda e Cabeça de Boi estipulam a aquisição, respectivamente, de 13 veículos (caminhonetes 4 x 4) para o Parques Estaduais: Encontro das Águas, Gruta da Lagoa Azul, Araguaia, Santa Bárbara, Refúgio Vida Silvestre Quelônios do Araguaia, Serra de Ricardo Franco, do Xingu, Igarapés do Juruena, Cristalino I e II, Serra Azul, Estação Ecológica Rio da Casca I e II; e duas para atender as demandas da Coordenação de Unidades de Conservação (Cuco) junto às seis unidades de conservação apoiadas pelo Programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa).

Para o Refúgio de Vida Silvestre está prevista a estruturação com a compra de notebooks, GPS, máquina fotográfica, embarcações tipo cano para água rasa, conjunto náutico, colchões, freezer, tendas para proteção de sol, fogão industrial com botijões de gás, baterias de carro de 150 ampares, grupo de motor gerador e contratação de equipamento para perfuração de poço artesiano. Além de um conjunto náutico para o Parque Estadual Encontro das Águas.

O diretor da Enel Green Power, Márcio Trannin, explica que as três usinas formam um complexo com potencial para gerar 102 megawatts, um dos maiores do grupo no Brasil e que vai praticamente dobrar a capacidade de geração de energia que hoje é de 93 MW instalados. 

Os processos em Mato Grosso se iniciaram em 2007, contaram com Estudo de Impacto Ambiental/Relatório de Impacto Ambiental (EIA-Rima), aprovado pelo Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema) e na Assembleia Legislativa de Mato Grosso. A empresa aguarda a liberação da Licença de Operação (LO) para funcionamento oficial que deve acontecer em breve.

A maioria das compensações é feita com empresas que possuem empreendimentos de grande porte, como usinas hidrelétricas, linhas de transmissão e mineradoras. O processo é previsto pelo artigo 36, da Lei 9.985/2000, que regulamenta o Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC). A partir dessa legislação, nos empreendimentos com significativo impacto ambiental o empreendedor fica obrigado a destinar um percentual mínimo do valor do empreendimento para a criação ou gestão de unidades de conservação de proteção integral.

A Sema possui uma Câmara de Compensação Ambiental, formada por servidores de vários setores e também pela Subprocuradoria-Geral de Defesa do Meio Ambiente, que delibera pela homologação dos pareces técnicos da Cuco para destinação dos recursos provenientes das compensações ambientais.