A Comissão de Relações Exteriores da Câmara Federal irá aos Estados Unidos, no dia 6 deste mês, para acompanhar, junto a entidades governamentais dos EUA, as providências que devem ser adotadas pelo FAA (órgão que regula a aviação nos EUA), a pedido da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), em relação ao acidente com o voo 1907 da Gol, ocorrido em setembro de 2006, em uma região de mata em Peixoto de Azevedo (Nortão) e que matou 154 pessoas. O Itamaraty agendou encontros para os dias 7, 8 e 9, com deputados e parlamentares norte-americano. Outros encontros estão em fase de agendamento.
De acordo com informações da assessoria, o grupo pretende solicitar a tomada de providências da FAA quanto à cassação do brevê dos pilotos americanos do jato Legacy, em virtude da condenação definitiva que sofreram no processo administrativo movido pela Anac. A proposta de criação do Grupo de Trabalho surgiu em uma audiência pública realizada em outubro de 2011. Além do deputado Dimas Ramalho (PPS-SP), que é o autor do requerimento que solicitou a missão, o colegiado será composto pelo deputado Geraldo Tadeu (PSD-MG).
Os pilotos Joseph Lepore e Jean Paul Paladino foram condenados a quatro anos e quatro meses em regime prisional semi-aberto, mas a pena foi revertida à prestação de serviços comunitários em uma instituição brasileira nos EUA. Os pilotos e a ExcelAire, dona da aeronave, também foram multados pela Anac em R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente.
Dimas Ramalho também reforça que a condenação não foi suficiente para que os pilotos perdessem a habilitação para voar e que eles continuam trabalhando normalmente em empresas norte-americanas, inclusive na American Airlines, que mantém rotas no Brasil. “O acidente foi provocado por uma série de erros, principalmente por parte dos pilotos que, conforme foi apurado, não fizeram o treinamento para conduzir o jato da Embraer até os EUA para a empresa que o comprou”, disse o deputado.
Em março do ano passado, a ANAC autuou os pilotos e a empresa ExcelAire, dona do Legacy, com multa de R$ 3,5 mil e R$ 7 mil, respectivamente. A Agência também encaminhou um pedido de providências à FAA, em junho de 2011, o qual foi respondido negativamente no dia 06 de janeiro deste ano, dizendo que as falhas cometidas por eles não são suficientes para que os Estados Unidos tomem providências.