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Comerciantes de Cuiabá recebem orientações sobre proibições durante a Copa

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Comerciantes do Shopping Popular participaram nesta, quinta-feira (29), de palestra orientativa sobre as imposições e regras da Lei Geral da Copa, realizada pela Delegacia Especializada do Consumidor (Decon), da Polícia Civil. O encontro surgiu da iniciativa da Associação dos Camelos do Shopping Popular, que tem atualmente 400 comerciantes associados, gerando cerca de 2 mil empregos diretos e 3 mil empregos indiretos. A palestra foi realizada para esclarecer aos vendedores a respeito da propaganda irregular durante a Copa e uso indevido de marcas e símbolos exclusivos da Fifa.

O evento aconteceu no auditório do prédio da Diretoria Geral da Polícia Civil, em Cuiabá. Durante a apresentação para cerca de 40 participantes, a delegada Ana Cristina Feldner discorreu sobre a Lei Geral da Copa, que vigora até o dia 31 de dezembro deste ano. Também tirou dúvidas e orientou os comerciantes sobre as novas regras ainda desconhecidas por muitos. Com isso, pretende evitar que os trabalhadores sejam acusados de cometer crime sem ao menos ter conhecimento do que se trata.

Feldner falou sobre o uso indevido de marca registrada, comercialização de produtos com emblema da Copa e não licenciados pela Fifa, distribuição de brindes e divulgação inadequada de marcas que não correspondem aos patrocinadores oficiais. Ela comentou sobre os vários tipos penais e quais as punições para cada um deles.

Delegado-geral da Polícia Civil, Anderson Aparecido dos Anjos Garcia destacou a importância da orientação e prevenção explicando que a Polícia Civil está à disposição para receber todos. “Sobre a relação de consumo e pelo princípio da intervenção mínima, a Polícia dever ser a ultima instituição provocada para resolver o conflito. E se conseguirmos respeitar as regras, teremos uma excelente copa do mundo, teremos turistas, mais renda e crescimento da economia”, explicou. Membros da Secretária de Fazenda, da Secopa, Prefeitura de Cuiabá e da Polícia Militar também participaram do evento.

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