domingo, 28/abril/2024
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Comarcas de Juara e Peixoto de Azevedo serão elevadas para 2ª entrância amanhã

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As Comarcas de Juara (300km de Sinop) e Peixoto de Azevedo (198km de Sinop) serão elevadas para a categoria de 2ª entrância amanhã. A solenidade será realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, desembargador José Jurandir de Lima. Além dessas, outras sete comarcas serão elevadas, Vila Rica, Canarana, Paranatinga e Alto Araguaia. Hoje, as comarcas de Nova Mutum, Comodoro e Campo Novo do Parecis estão sendo elevadas.

Essas deliberações de elevação foram aprovadas pela Lei 226, sancionada pelo governador Blairo Maggi em novembro de 2005. Pela lei, 12 Comarcas foram elevadas à segunda entrância, das quais Chapada dos Guimarães e São Feliz do Araguaia serão instaladas ainda este ano, de acordo com o Tribunal de Justiça.

Hoje, Mato Grosso possui 73 Comarcas, sendo 3 de entrância especial, 8 de terceira entrância, 11 de segunda entrância e 51 de primeira entrância. Para que uma Comarca seja elevada à outra categoria, é necessário analisar vários requisitos, dentre eles a quantidade de processos que existem em tramitação.

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