Iniciam, amanhã, as inscrições para o Processo Seletivo para Credenciamento de Conciliadores do Juizado Especial da Comarca de Matupá. O processo seletivo será promovido pela juíza substituta Cláudia Anffe Nunes da Cunha, responsável pelo Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Matupá, com apoio da Gerência Setorial de Concursos Públicos do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. Será ofertada uma vaga e haverá também formação de cadastro de reserva para o cargo.
As inscrições serão realizadas gratuitamente e recebidas exclusivamente na coordenadoria do fórum da cidade até do dia 31 deste mês, das 13h às 18h e, para participar basta preencher a ficha de inscrição disponibilizada na coordenadoria do Fórum. Após o preenchimento da ficha de inscrição, o candidato deverá entregá-la no local de inscrição, juntamente com uma foto 3×4 e cópia do documento de identidade. Àqueles que não puderem comparecer pessoalmente será permitida a inscrição por procuração pública ou particular, desde que possua o reconhecimento público de autenticidade da assinatura, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia autenticada do documento de identidade do candidato, e apresentação da carteira de identidade do procurador.
Os conciliadores são particulares que colaboram com o Judiciário na condição de Auxiliares da Justiça, prestando serviço público relevante, sem vínculo empregatício. Eles respondem pelas contribuições previdenciárias e tributárias, devendo, mensalmente, fazer prova da regularidade junto ao Tribunal de Justiça. Os ocupantes do cargo têm as atribuições de abrir e conduzir a sessão de conciliação, sob a orientação do juiz togado ou do juiz leigo, promovendo o entendimento entre as partes; redigir os termos de acordo, submetendo-os à homologação do juiz togado; certificar os atos ocorridos na audiência de conciliação, redigindo as atas das sessões que tenha presidido; tomar por termo os requerimentos formulados pelas partes na audiência de conciliação; e ainda preencher o relatório, a certidão de produtividade e encaminhar ao gestor judiciário, para certificar, e ao juiz, para atestar.
