O Tribunal Regional do Trabalho informou, hoje, que cerca de 10 mil trabalhadores da BRF em Lucas do Rio Verde poderão ser beneficiados por acordo homologado pela Justiça do Trabalho no último dia 15 para o pagamento de adicional de insalubridade e intervalo térmico. O acordo alcança aproximadamente 3,8 mil empregados ativos e entre 6,2 mil e 7 mil ex-funcionários do frigorífica, segundo estimativa do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas de Carnes e Derivados da Alimentação e Afins de Lucas do Rio Verde e a empresa, que estão encerrando 11 ações coletivas ajuizadas a partir de 2023.
A conciliação encerrou um ano de negociação e foi homologada pelo desembargador Tarcísio Valente. A empresa pagará para todos os trabalhadores, filiados ou não ao sindicato, por mês efetivamente trabalhado, R$ 100 a título de adicional de insalubridade e R$ 50 referentes ao intervalo térmico. Os pagamentos não incluem os empregados do setor administrativo. Os valores são referentes a janeiro de 2020 a fevereiro deste ano. Para os ex-empregados, o pagamento será feito em parcela única, após a apresentação da lista de adesão pelo sindicato. Os cálculos individualizados elaborados pela empresa.
Os ex-empregados poderão aderir ao acordo por intermédio do sindicato, que terá o prazo de 12 meses, contados da homologação realizada esta semana, para garantir a adesão nas mesmas condições. O instrumento também prevê um mecanismo específico para esses trabalhadores, por meio de reclamação pré-processual.
Também ficou estabelecido que os trabalhadores que tenham ações individuais em andamento, ainda sem decisão definitiva, poderão aderir ao acordo.
Em caso de atraso ou descumprimento do acordo, foi prevista multa de 10%, aplicável após dez dias da comunicação formal do sindicato à empresa.
A informação é da assessoria do TRT.
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