Os organizadores da 16ª Feira Industrial e Comercial de Várzea Grande (Feicovag) não entraram com o pedido de vistoria no local onde foi realizado o evento e mesmo com o Corpo de Bombeiros Militar de Mato Grosso tendo realizado de forma espontânea a vistoria, os responsáveis pela feira não retiraram o laudo que apontou várias irregularidades. No sábado à noite, as arquibancadas da arena onde era realizado um rodeio vieram abaixo deixando mais de 500 pessoas feridas, muitas delas gravemente. “Apenas foi paga a taxa, requerendo a vistoria, mas o pedido não foi feito e nem o projeto do local apresentado”, disse na manhã desta segunda-feira (16.05), em entrevista coletiva, o comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar, coronel BM Ovídio José Brugnoli.
Para o comandante, deve-se aguardar agora o laudo da perícia feita pela Polícia Civil e o andamento do inquérito que irá apurar as responsabilidades. Brugnoli disse que o Corpo de Bombeiros não poderia ter embargado o evento, porque de acordo com a atual legislação a corporação não tem esta competência. “O Corpo de Bombeiros não tem poder de polícia para embargar. Isso só será possível depois que for aprovada pela Assembléia Legislativa uma lei que no momento está sendo apreciada na Casa Civil”, respondeu.
Sabendo que a feira seria realizada, o Corpo de Bombeiros Militar e integrantes da FPI (Fiscalização Preventiva Integrada), tais como o CREA (Conselho Regional de Engenharia, Arquitetura e Agronomia) e outras entidades, estiveram no local nas tardes de quinta e sexta-feira da semana passada. Só que o pedido de vistoria, que deveria ser feito juntamente com a entrega do projeto, não foi solicitado de acordo com o Corpo de Bombeiros. O organizador do evento, o deputado José Carlos de Freitas, disse que a montagem foi terceirizada a uma empresa e que, em seu entendimento, com o pagamento da taxa o pedido de vistoria já estaria oficializado. De acordo com integrantes da comissão de vistoria, porém, um assessor do deputado esteve no local acompanhando o trabalho e sabia que existiam irregularidades que deveriam ser sanadas.
“Para efeitos de arquivo, o local da feira não existe, pois nenhum projeto foi apresentado”, disse Brugnoli. Cinco engenheiros apresentaram as ARTs (Anotação de Responsabilidade Técnica) referentes aos serviços pelos quais estavam responsáveis, como laudo técnico de segurança e prevenção e combate a incêndios, instalação de iluminação e sonorização, montagem do palco, instalação de gerador e também a vistoria de instalação provisória de arquibancadas em estrutura modular com área de 570 metros quadrados.
A vistoria técnica feita no local do rodeio, conforme relatório n° 017/DST/05 do Corpo de Bombeiros, detectou, no item j, que “as arquibancadas locadas na área do rodeio não possuem guarda-corpos [proteção colocada tanto nas laterais como na parte de cima das arquibancadas]. Existe a fixação de grades no local, porém com altura variando entre 0,40 e 0,84 metros, sendo inferior à prevista na NBR 9077, que é de 1,05 metros”, diz o relatório. Foram apontadas também outras irregularidades, tais como falta de sinalização na saída de emergência; a saída de emergência prevista pra próxima ao Salão do Pequi está fechada com o levantamento de uma parede de alvenaria; falta de sistema de iluminação de emergência para atender todas as áreas do parque industrial em caso de ausência de energia elétrica; nenhum aparelho de extintor fora locado. Havia 16 aparelhos que estavam empilhados nos fundos do palco principal.
Detectou-se, também, a ausência de ARTs do profissional responsável pela instalação do palco cultural, do responsável pela instalação do palco do rodeio, do responsável pelas instalações dos equipamentos do parque de diversões Machado. A vistoria apurou ainda que o público que necessitasse utilizar a saída de emergência prevista para funcionar na bilheteria 03 encontraria dificuldade ao acessá-la, pois existem várias catracas entre o local de concentração de pessoas e a saída. Feita a vistoria, o documento foi expedido recomendando aos responsáveis que regularizassem as prescrições observadas no relatório.
De acordo com o Corpo de Bombeiros, são os seguintes os procedimentos para a certificação do local do evento: Consulta prévia do projeto (opcional): 1° O CBMMT menciona quais preventivos mínimos contra incêndio e pânico e quais normas vigentes deverão ser adotadas para a elaboração do projeto de prevenção contra incêndio. 2° Aprovação do Projeto de Prevenção e Combate a Incêndio e Pânico – O CBMMT analisa o projeto de prevenção contra incêndio e pânico em conformidade com as normas vigentes pertinentes à área de segurança contra incêndio e pânico. 3° Vistoria Técnica da Edificação e de Seus Preventivos – O CBMMT verifica “in loco” se foi executado na íntegra o projeto de prevenção já analisado e aprovado. “Ao chegar nesse último item, antes mesmo da terraplanagem, o projeto já deveria ter sido apresentado e isso não foi feito”, disse o comandante Brugnoli.
O comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar, Ovídio Brugnoli, elogiou o trabalho desempenhado pelas equipes de segurança e também as secretarias municipais e Estadual de Saúde e a rede de hospitais de Várzea Grande e Cuiabá, que prestaram atendimento para 468 feridos atendidas pelo Siate (Sistema Integrado de Atendimento ao Trauma e Emergência) e Samu (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência). A Polícia Militar também foi eficiente por ter organizado o trânsito, fazendo com que fluísse e permitisse o rápido resgate dos feridos. Tão logo o Corpo de Bombeiros tomou conhecimento do acidente, por meio do Ciosp, a corporação mobilizou todo seu efetivo (estimado em 400 pessoas), inclusive os que soldados que estavam de folga.
Foram utilizadas 13 viaturas de resgate dos feridos. Muitas pessoas também foram levadas aos hospitais em carros de particulares. ”O trabalho se estendeu até às 3h de domingo”, disse o tenente-coronel Arilton, comandante do Siate. Ele diz que a tragédia deve servir de alerta para que organizadores de outros grandes eventos ajam de acordo com os procedimentos.