As autoridades presentes na abertura do seminário estadual que vai discutir até amanhã, em Cuiabá, ações para combater o roubo de cargas e valores, cobraram maior rapidez da Câmara dos Deputados para a votação de um projeto de lei que punirá com maior rigor os criminosos. O Projeto de Lei Complementar 187/97 é de autoria do deputado Mário Negromonte e prevê punições mais duras para os bandidos e os receptadores. Porém, o projeto não está andando, visto que a pauta está trancada de acordo com o vice-presidente da CNT, Newton Gibson.
Newton Gibson participou nesta quinta-feira (19.05), no Hotel Eldorado, da abertura do evento ao lado do secretário de Justiça e Segurança Pública, Célio Wilson de Oliveira, que representou o governador Blairo Maggi, do delegado da Polícia Federal Antonio Celso dos Santos, da diretoria de combate ao Crime Organizado da PF, do superintendente da Polícia Federal em Mato Grosso, Aldair Rocha e de outras autoridades.
O projeto que está na Câmara propõe que a pena a ser aplicada seja aumentada de três (com direito a sursis ou suspensão condicional da pena) para cinco anos de prisão (sem sursis) para os receptadores e também que os produtos roubados escondidos em depósitos sejam imediatamente confiscados. O secretário Célio Wilson lembrou da época em que atuou como promotor em Rondonópolis e um receptador foi preso. Num depósito de sua propriedade foram encontrados insumos e defensivos agrícolas ao lado de uma grande quantidade de alimentos roubados. “Ele foi preso e no dia seguinte estava solto”, lembrou Célio Wilson. Isso porque a legislação atual é branda. “A lei precisa ser reformulada”, concordou.
“É preciso dar um basta a essa situação”, cobrou o vice-presidente da CNT, Newton Gibson. Com a nova lei em vigor, ele prevê, também, que o preço final dos produtos possa sofrer uma queda, além de a evasão fiscal ser reduzida. O juiz federal Julier Sebastião da Silva, diretor do Fórum Federal, chamou a atenção para as penas, consideradas brandas, e destacou, igualmente, a necessidade de se endurecer as punições para este tipo de crime. “Somente a partir da integração é que poderá haver uma diminuição da incidência desses crimes”, defendeu.
O inspetor Clarindo Ferreira da Silva, superintendente da Polícia Rodoviária Federal em Mato Grosso, disse que as parcerias e o trabalho de inteligência que as instituições executam são fundamentais para desbaratar as quadrilhas. Além das ações de repressão na fronteira com a Bolívia, a PRF também tem muito trabalho no combate a quadrilhas que roubam insumos agrícolas, principalmente na região de Jaciara, na BR-364.
O seminário que será realizado até amanhã, sexta-feira, é o primeiro em âmbito estadual. A PF juntamente com outros parceiros já realizou no país quatro seminários regionais. O primeiro foi realizado em Belo Horizonte, em agosto de 2004, quando as parcerias com as demais instituições e agências federais e estaduais de repressão ao crime organizado. Os demais seminários regionais foram realizados em Recife (outubro), Manaus (dezembro) e Porto Alegre (início deste ano). Durante o seminário estadual em Cuiabá – Repressão ao Crime Organizado: Roubo de Cargas e Valores, a meta é estabelecer uma doutrina única, unificando os procedimentos.
A grande dificuldade no combate ocorria em função da questão territorial e jurisdicional. Respaldada pela lei 10.466/2002, a Polícia Federal recebeu a atribuição de investigar em todo o território nacional os crimes cometidos pelas quadrilhas que roubam cargas nas rodovias e muitas vezes tiram à vida dos caminhoneiros. A Divisão de Crimes contra o Patrimônio (Dpat), criada em setembro de 2003, passou a atuar de forma integrada com todos os organismos de segurança atuantes nos Estados e o resultado é que várias operações começaram a desestruturar as quadrilhas. A mais recente foi a Cavalo de Aço, que contou com o apoio das Polícias rodoviária Federal e Militar do Espírito Santo, Rio de Janeiro, São Paulo e Bahia (com apoio logístico da Força Aérea Brasileira).
Em Mato Grosso, o Estado vem investindo fortemente no combate ao roubo de cargas, principalmente na fronteira com o trabalho do Gefron (Grupo Especial de Fronteira). O Gefron atua em operações conjuntas de repressão com órgãos como a PRF, Polícia Civil e também o Exército Brasileiro. “O Governo não mede esforços para combater esse tipo de crime. Mato Grosso se coloca à disposição”, disse o secretário Célio Wilson, destacando a importância do assunto diante da grande presença de oficiais da Polícia Militar e de delegados da Polícia Civil no seminário.
O setor de transporte de cargas envolve hoje 40 mil empresas e 350 mil transportadores autônomos. A atividade gera três milhões de empregos diretos e são movimentados R$ 25 bilhões. Em 2001, dados da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, que investigou o roubo de cargas, indicaram que as empresas tiveram um prejuízo de R$ 700 milhões. Em 2003, segundo a NTC, foram registradas mais de mil ocorrências. Apenas nesse ano 18 motoristas e ajudantes foram mortos. Mas o roubo de cargas no país também traz reflexos imediatos para a população. Os alimentos ficam mais caros, já que parte dos prejuízos são repassados para os produtos.
O custo dos seguros de cargas aumentou em 40%, o que tem inviabilizado em grande parte o lucro das transportadoras. O risco que envolve o setor faz com que de 130 seguradoras, apenas em torno de dez companhias aceitem segurar as mercadorias transportadas pelas estradas. O monitoramento por satélite – que permite o rastreamento dos caminhões – representa um alto custo. Tanto é, que de 1,5 milhões de caminhões, que compõem a frota nacional, somente 32 mil possuem os equipamentos instalados que chegam a custar R$ 3 mil. Apenas para o gerenciamento mensal do equipamento, o valor a ser pago é de R$ 160 por veículo.
Também participaram da abertura do seminário o desembargador José Jurandir de Lima, presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, os secretários de Estado Joaquim Sucena (Casa Civil), coronel PM Orestes de Oliveira (Casa Militar), coronel BM Ovídio Brugnoli (comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar), coronel PM Leovaldo Emanuel Sales (comandante-geral da PM), Moisés Sachetti (presidente do Detran), capitão Frank, representando o 9° BEC, major Roman da 13° Brigada de Infantaria Motorizada, major Zaqueu Barbosa, coordenador do Gefron, delegado titular da Delegacia de Roubos e Furtos de Cáceres e gerente da Polícia Civil no Gefron, Valfrido Nascimento, deputado Sebastião Rezende (representando a Assembléia Legislativa).