O conselho de administração da Empresa Mato-grossense de Tecnologia da (MTI) aprovou o plano de demissão voluntária dos servidores da autarquia. Em troca de uma indenização, os empregados que atenderem a uma série de requisitos poderão pedir desligamento do órgão, nos próximos cinco meses. A resolução foi publicada no Diário Oficial do Estado, que circulou esta manhã.
Entre os trabalhadores que poderão pedir a demissão voluntária estão os com benefício de aposentadoria concedido até a data de desligamento ou com idade igual ou superior a 45 anos e, ao menos, 20 anos de trabalho na MTI. Os servidores também não poderão estar com contratos suspensos ou interrompidos, em licença previdenciária, em estabilidade provisória, reintegrados com decisão liminar, em inaptidão em exame demissional e com reclamações trabalhistas sem trânsito em julgado.
Conforme a resolução, os servidores que aderirem ao programa receberão “prêmio em pecúnia equivalente a três remunerações, acrescidas dos reajustes” e indenização de 150% sobre a última remuneração multiplicada pelos anos trabalhados até a data do desligamento. Os valores serão pagos parceladamente. A resolução prevê que as parcelas não poderão ser maiores que a remuneração paga ao servidor. A quantidade de parcelas será limitada a idade máxima de 75 anos do empregado.
Os membros do conselho de administração citam que o programa de demissão é previsto na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) e “tem o objetivo principal de diminuição de gastos com folha de pessoal, bem como o estímulo à ruptura do vínculo funcional com a MTI, mediante mecanismo de incentivo financeiro baseado no tempo de serviço, não havendo qualquer obrigatoriedade de adesão por nenhum empregado”.
Assinaram a resolução os secretários estaduais de Planejamento, Guilherme Frederico de Moura Müller, de Fazenda, Rogério Luiz Gallo Membro, e de Gestão, Ruy Carlos Castrillon da Fonseca, além do presidente interino da MTI, Evaristo Georgio Fava.
Em abril deste ano, Gallo havia adiantado que o Estado planejava aplicar o plano de demissão de servidores da administração indireta. A medida visa o cumprimento do Teto dos Gastos, emenda constitucional aprovada pela Assembleia Legislativa em 2017. Em entrevista ao Midia News, o secretário revelou que a medida também pode ser aplicada, no futuro, em órgãos da administração direta, composta por secretarias como a Educação, Cidades, entre outras.