Na avaliação da diretora colegiada do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (Cfemea), Natália Mori, o projeto de lei que estende em dois meses o período de licença-maternidade pode prejudicar a estabilidade no emprego da gestante.
“Pelo projeto, o tempo de estabilidade no emprego, cinco meses, será menor que o tempo da licença, o que deixará as mães que trabalham mais desprotegidas e suscetíveis à demissão”.
Atualmente, a mulher grávida tem estabilidade empregatícia garantida por lei até cinco meses após o parto. O Projeto de Lei 281/05, da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), prorroga o período da licença-maternidade de quatro para seis meses, em empresas privadas, públicas e no caso de adotantes.
A proposta foi aprovada ontem (18), em caráter terminativo, pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. Por isso, não precisa ser votada no Plenário da Casa. Agora, segue para a Câmara dos Deputados.
Para estimular empresas privadas a estenderem o benefício às gestantes, o projeto de lei institui o Programa Empresa Cidadã, que prevê a dedução integral do valor devido Imposto de Renda Pessoa Jurídica referente ao salário pago à funcionária nos 60 dias a mais de licença.
A adesão ao programa é voluntária, tanto para as empresas como para as funcionárias, que devem pedir a extensão do benefício até mês depois de ganharem a criança.
“Acredito que a estabilidade empregatícia não será prejudicada, pois, nesse período, ela não é determinada pelo fato de a mulher estar ou não fisicamente na empresa”, diz a gerente de projetos da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres (Seppir), Elizabeth Saar.
Segundo ela, um dos questionamentos que a mulher deve fazer é se a saída por seis meses será boa para a carreira.
“Em certos tipos de atividades, esse período de afastamento pode interferir na carreira para o resto da vida. Por isso, é importante a licença ser voluntária”.
Para Cristiane Alessandra de Jesus, grávida de oito meses, a proposta é interessante, principalmente pela questão de ampliar o tempo para o aleitamento materno.
“Queria muito que a empresa onde eu trabalho adotasse essa nova licença, mas acho que ficaria pesado para eles, pois sou a oitava grávida na empresa”, disse Cristiane, que trabalha na parte administrativa de uma concessionária de carros. “Para mim, seria bom tirar os seis meses para amamentar, mas acho inviável que a empresa conceda, porque isso pesa no quadro de pessoal e no orçamento da empresa”.
Pelo projeto, durante os seis meses, a funcionária receberá o salário integral desde que não exerça atividade remunerada ou mantenha o bebê em creche.
“Essa questão exime as empresas de garantirem o auxílio-creche nos primeiros meses de vida da criança, sendo que esse direito foi conquistado por meio de batalha que durou vários anos”, observa a representante do Cfemea.
Na avaliação dela o projeto de lei deveria apresentar outras alternativas para a questão da maternidade que não apenas a isenção do Imposto de Renda.
“Como a isonomia salarial, o acesso a cargos de chefia, a garantia de creches e a jornada flexível para trabalhadoras e trabalhadores com responsabilidade familiares”, diz Mori.
