O número de vendedores ambulantes que atuam de forma irregular, nos finais de semana, vem aumentando no município. Mesmo após a publicação de Lei Municipal regularizando a atividade, os comerciantes não estão cumprindo a legislação vigente.
Por meio da assessoria de imprensa da prefeitura, o chefe de Fiscalização, Marcílio Zangelmi Junior, disse que durante a semana o trabalho de fiscalização é realizado mais intensamente. Porém, aos sábados e domingos fica restrita ao serviço de plantão. Contudo, os ambulantes atuam com frequência nos finais de semana, dificultando uma possível notificação. “Muitas vezes quando autuados, os ambulantes notificados ficam afastados por um período de três meses”.
Para que o vendedor ambulante exerça o seu trabalho, além do pedido de licença de alvará, que é expedido na prefeitura, é necessário elaborar um cadastro, comprovar que reside na cidade, que produz e fabrica as suas mercadorias no município.
Segundo Zangelmi, o vendedor ambulante deve arcar com a responsabilidade sobre a carga tributária, assim como qualquer outro comerciante. A Lei Municipal “dispõe sobre a proibição do vendedor ambulante não residente em Alta Floresta, comercializar produto mercadoria de qualquer natureza na circunscrição do município”.
Esta lei está em vigor deste o final do ano passado.
