A Comissão Intergestores Bipartite (CIB) realizou, ontem, uma reunião extraordinária na sede da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social (Setas). Em pauta, o atraso dos repasses do governo federal, as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC) e a resposta ao Ministério Público Federal (MPF) sobre a averiguação de irregularidades no programa Bolsa Família.
O encontro foi solicitado na última reunião ordinária do CIB, em setembro. A secretária adjunta de Assistência Social, Marilê Ferreira, conduziu a reunião e informou que o encontro foi necessário para a realização de encaminhamentos, com a participação do colegiado, formado por representantes dos Executivos Municipais e Estadual.
O primeiro item da pauta foi o atraso dos repasses do governo federal, que desde o mês de junho tem prejudicado o desenvolvimento de ações sociais. Na reunião, ficou definido que o Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social em Mato Grosso (Congemas) encaminhará um documento oficial cobrando a quitação dos valores junto aos municípios. O Colegiado também ajuizará uma ação de cobrança e vai solicitar a flexibilização do horário de atendimento nas unidades municipais, com o intuito de contenção de gastos.
Em relação às mudanças no requerimento do Benefício de Prestação Continuada, foi destacado o Decreto 8.805/2016, que alterou o regulamento do Benefício. A nova norma exige que os beneficiários do BPC realizem inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) tanto para a concessão quanto para a manutenção e revisão do benefício.
A secretária de Assistência Social informa que o Governo do Estado aguarda o resultado da solicitação de dilação de prazo para o Governo Federal e conta com o auxílio da Comissão Intergestores Tripartite (CIT). “A Setas criou um grupo para planejar o apoio técnico para auxiliar os municípios nessa questão”, reforçou a gestora.
A Comissão finalizou a reunião com a aprovação do envio de um ofício para o Ministério Público Federal requerendo um aumento no prazo para averiguação de supostas irregularidades nos cadastros do Programa Federal Bolsa Família. O motivo da solicitação foi a grande demanda de atendimentos e o curto prazo estabelecido pelo órgão federal.