O uso do aplicativo de celular “MT Cidadão” facilita o contato com a Ouvidoria do Governo de Mato Grosso e o exercício da cidadania. Um dos motivos é a comodidade de poder registrar eventuais demandas a qualquer momento, durante os afazeres do dia a dia, no ônibus, shopping, restaurante, escola, trabalho, etc.
Outro motivo é que o programa deixa mais simples o envio de fotos, áudios, vídeos e documentos mediante a utilização dos recursos nativos do próprio aparelho celular (smartphones e tablets). Além disso, os arquivos podem ser encaminhados de forma quase instantânea à ocorrência dos fatos.
Nesse contexto, o secretário-adjunto da Ouvidoria e Inteligência da Controladoria Geral do Estado (CGE-MT), Christian Pizzatto de Moura, salientou que o envio dos arquivos é importante para a apuração das manifestações, sobretudo no caso de denúncias. “É fundamental que a denúncias tenham informações mínimas, como identificação do denunciado, descrição do fato, datas e horários, que permitam a apuração pontual”.
Contudo, ainda que as denúncias não tenham a fundamentação mínima que possibilite a averiguação do caso concreto, o fato é agregado a uma matriz de risco para subsidiar os trabalhos de auditoria e controle da CGE.
No poder executivo estadual, a Ouvidoria não se limita ao atendimento ou à resolução pontual das demandas. Também é um instrumento de gestão pela melhoria dos serviços públicos. “A Ouvidoria permite aos gestores mapear as áreas de maior risco e identificar os setores onde mais ocorre determinado problema já que, normalmente, o cidadão pode perceber com mais facilidade eventuais falhas da gestão devido ao seu contato direto na prestação dos serviços”, observa o adjunto.
O representante da CGE adverte que as irregularidades denunciadas não precisam ser apenas quando envolvem um servidor público. “A CGE atua em diversos tipos de ocorrências, como obras mal feitas ou inacabadas, empresas contratadas ou terceirizadas que estão realizando suas atividades de forma irregular, descumprindo legislação trabalhista, ambiental etc. Também são objeto de avaliação da CGE os convênios nos quais o Governo do Estado transfere recursos a entidades culturais, prefeituras, organizações não governamentais, entre outras situações”, argumenta o adjunto.
De acordo com assessoria da Controladoria Geral do Estado, no ano passado a Rede de Ouvidorias do Estado recebeu 20 mil manifestações, entre solicitações, reclamações, denúncias, sugestões e elogios. De janeiro a abril deste ano, foram 6.979 registros. O principal meio de entrada é pelo site, com 90% das demandas.
A Ouvidoria do Estado de Mato Grosso está organizada em rede, ou seja, as ouvidorias de cada órgão e entidade estão interligadas pelo mesmo sistema eletrônico (Fale Cidadão) para registro das manifestações da sociedade e seguem diretrizes comuns de atuação estabelecidas pela CGE.