A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou hoje os índices de reajuste da tarifa de energia elétrica relativos à Revisão Tarifária Extraordinária de 58 distribuidoras do país. No caso de Mato Grosso, o efeito médio será de 26,8%. A medida passa a valer a partir de 2 de março.
A Revisão Tarifária Extraordinária (RTE) é um processo regulado pela Aneel e difere dos Reajustes Tarifários Anuais de tarifas. Trata-se de um mecanismo de atualização previsto no contrato de concessão das empresas de distribuição de energia elétrica e que tem como objetivo atender a casos excepcionais de desequilíbrio econômico-financeiro das distribuidoras.
O que ocorrerá neste processo de revisão extraordinária é uma atualização das tarifas considerando o novo patamar de custos atualmente suportado pelas distribuidoras, referente à Conta de Desenvolvimento Energético – CDE e a Compra de Energia, tendo como objetivo refletir esses custos nas tarifas, neste momento, minimizando o impacto do descasamento no fluxo de caixa das empresas.
Nos processos de ajuste de tarifas, a receita da empresa, chamada “receita do serviço de distribuição”, pode ser dividida em dois grandes conjuntos de repasse de custos, chamados de Parcela A (não gerenciáveis pela distribuidora) e Parcela B (gerenciáveis pela distribuidora).
Os itens de custos que foram revisados e estão sendo considerados nesta revisão extraordinária de tarifa são parte integrante da Parcela A: custos com compra de energia (que estão com preços elevados no mercado) e encargos setoriais (como a Conta de Desenvolvimento Energético – CDE). Destaca-se que os itens de custos da Parcela B, como despesas operacionais e cobertura dos investimentos realizados, não foram objeto de alteração na revisão extraordinária.
Como pode ser observado, os itens que mais impactaram o índice de revisão tarifária extraordinária foram: custos com Encargos Setoriais: CDE (aumento de R$ 379,2 milhões, variação de 1091,9%) e P&D/Eficiência Energética (aumento de R$ 6,2 milhões, variação de 27,1%), este item impactado por ter como base de cálculo a receita da distribuidora e; compra de Energia Elétrica (aumento de R$ 240,4 milhões, variação de 19,5%), em função da atual conjuntura de despacho de usinas térmicas no país e da elevação do custo da energia de Itaipu, indexada à taxa do dólar.