quarta-feira, 11/dezembro/2024
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Ager suspende retomada de licitação do transporte intermunicipal em MT

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Prevista para ser realizada, hoje, a sessão pública de retomada do processo de licitação do Sistema de Transporte Coletivo Rodoviário Intermunicipal de Passageiros do Estado (STCRIP-MT) foi suspensa por tempo indeterminado. De acordo com a publicação no Diário Oficial, que circula hoje, a Comissão Especial de Licitação considerou "os pedidos de prorrogação de prazo para a sessão, bem como o dever de zelo para com a segurança jurídica em razão de processos judiciais em trâmite".

Na sessão pública, a Comissão de Licitação da Agência iria receber os envelopes de Garantia de Proposta, Proposta Comercial e Documento de Habilitação das empresas interessadas. A retomada do processo aconteceria oito meses após a paralisação em virtude do recurso impetrado por municípios do Vale do Araguaia, julgado improcedente pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), o que garantiu a reabertura da licitação nesta instância.

A operação do transporte intermunicipal vai ser licitada em sete lotes/categorias que ainda estão em aberto, distribuídos em seis mercados (MIT) distintos do STCRIP: a categoria/lote básica nos mercados de Rondonópolis (MIT2); São Félix do Araguaia (MIT 4); Cáceres (MIT 5) e Tangará da Serra (MIT 6); categoria/lote diferenciada vai ser disputada nos mercado de Cuiabá (MIT1), Cáceres (MIT 5) e em Sinop (MIT 8).

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