Os agentes prisionais do Centro de Ressocialização do município aderiram à paralisação de cinco dias em protesto contra o governo do Estado. Segundo o agente penitenciário e representante do comando de greve local, Silvano Oliveira Lima, o principal problema da unidade é a falta de efetivo. Ele explicou que a cadeia tem capacidade para 96 detentos, mas atualmente está com 300.
Para realizar o trabalho mínimo necessário nesta unidade seriam necessários 13 servidores durante o plantão. Todavia, atualmente o local conta com apenas seis agentes trabalhando neste mesmo período, o que seria insuficiente para tomar conta de todos os detentos.
Segundo o servidor, todos os serviços estão paralisados. “Não estamos recebendo presos da cidade e nem da região. Não levamos os presos para as audiências e as visitas estão suspensas. Estamos mantendo apenas a alimentação e segurança da unidade”.
Ele disse que a principal reivindicação da categoria é o concurso público para provimento de mais servidores para suprir a demanda. Eles também cobram novas viaturas e investimentos no setor – como reformas nas unidades.
Conforme Só Notícias já informou, a Justiça Estadual considerou ilegal a paralisação dos agentes penitenciários. A decisão do desembargador Dirceu dos Santos atende ao pedido do Estado, visto que os servidores do Sistema Penitenciário ocupam uma posição diferenciada no âmbito do serviço público.
O governo foi notificado sobre a paralisação, na última quinta-feira, e acionou a Justiça para que os serviços prestados pelos servidores do Sistema Penitenciário não fossem prejudicados, acarretando riscos à população. Diante dos argumentos do Estado, a Justiça considerou a paralisação ilegal.
Caso a determinação não seja cumprida, a Justiça determinou o pagamento de multa no valor de R$ 100 mil por dia de paralisação.