Os agentes de administração fazendária voltam ao trabalho nesta segunda-feira. Na sexta, a categoria se reuniu e decidiu encerrrar os 2 meses de paralisação. A Justiça Federal declarou ilegal a greve. Eles exigiam a revogação da nota técnica 019/2014 publicada no dia 24 de novembro pelo então governo Silval Barbosa que retirou deles a função de realizar análises de processos tributários, entre outras reivindicações, como por exemplo, a reestruturação da carreira dos agentes para que tenham equiparação salarial ao Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).
A nota técnica que exigiam que fosse revogada suspendia o direito dos agentes fazendários de exercer a atividade de análise de processos, serviço que era responsável pela equiparação salarial com os servidores do Grupo de Tributação, Arrecadação e Fiscalização (TAF).
Existe, atualmente, 260 mil processos na Sefaz para sere apreciados pelos agentes ao trabalho. Se não voltassem a trabalhar, o sindicato da categoria receberia multa diária no valor de R$ 100 mil.
Sobre a decisão contrária, o presidente do Sindicato dos Agentes de Administração Fazendária, Manoel Teixeira, afirmou que um recurso seria elaborado e protocolado no Tribunal de Justiça. Para ele, o desembargador teria sido induzido ao erro, uma vez que a PGE alegou se tratar de uma greve geral. “Nós estamos cumprindo tudo o que determina a lei quanto a greves”.
