A advogada Mauren Lazaretti Aguiar, da Fundação Estadual do Meio Ambiente (Fema), teve sua prisão temporária revogada pela Justiça Federal de Mato Grosso. O pedido havia sido formulado pela Comissão de Defesa das Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), em conjunto com o procurador constituído nos autos pela própria advogada. “A decisão corrige um erro que atentou de forma direta contra as prerrogativas da classe, asseguradas em lei” – frisou o presidente da Ordem, Francisco Faiad, que, mais uma vez, criticou a ação da Polícia Federal.
Mauren Lazaretti foi presa durante a Operação Currupira, deflagrada pela PF para o cumprimento de mandados de prisões expedidos pela Justiça Federal, a pedido do Ministério Público Federal. A ação, ocorrida na terça-feira, teve como finalidade auxiliar nas investigações sobre os crimes de corrupção envolvendo funcionários do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama) e da própria Fema.
A prisão de Mauren foi considerada como arbirtrária e abusiva. A ponto de ter sido marcado para esta quarta-feira, na abertura da Conferência Estadual dos Advogados de Mato Grosso, um protesto de toda a classe contra o que vem sendo classificado como “assassinato das prerrogativas”. Não bastasse o erro jurídico – que tornava a prisão temporária ilegal – Mauren Aguiar está em fase de amamentação. Ela foi levada para a Penitenciária Feminina, onde permaneceu praticamente isolada.
Faiad disse que a Justiça se equivocou ao determinar a prisão de advogados em caráter temporário. Ele disse que esse instrumento não existe. “Advogado tem profissão definida, endereço definido e exerce função social no exercício da profissão. Portanto, essa figura está equivocada” – disse. A prisão temporária tem como finalidade investigar suspeitos. Em Cuiabá, lembrou o presidente da OAB, não existe nenhum tipo de acomodação especial. “Repudiamos a atitude tomada pela Justiça” – frisou.
A “Operação Currupira”, em verdade, foi amplamente questionada pela OAB. A começar pelo fato de a Justiça Federal ter dificultado o acesso dos advogados aos processos que resultaram na prisão dos. O presidente da OAB chegou, inclusive, a encaminhar um ofício, através de fax, ao ministro da Justiça, Márcio Thomaz Bastos denunciando o fato. Houve ainda arbitrariedade também nas buscas e apreensões. Na operação da Polícia Federal, foram apreendidos computadores de três advogados em Sinop e de dois em Cuiabá.