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Acordos trabalhistas movimentaram R$ 10 milhões em dois anos no Mato Grosso

Mais de R$ 10,7 milhões já foram pagos a trabalhadores no período de agosto de 2005 até maio de 2007, em grandes acordos realizados no Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso, isso graças às atividades do Núcleo de Conciliações, que propiciou acordos entre empresas e trabalhadores, contribuindo para desafogar as varas do trabalho com a retirada de um grande número de processos.

O novo sistema permite agilidade na tramitação do acordo. A Resolução Administrativa 090/05 determina que caberá ao juiz atuante no núcleo designar os feitos objeto de execução especial. O levantamento das empresas aptas para um eventual acordo é feito por meio de relatório gerado pela área de informática.

Após análise da situação dos processos são convocados para uma audiência conciliatória os representantes da empresa e os advogados dos reclamantes. Tendo êxito a conciliação e firmado o acordo, é escolhido um dos processos que é transformado em “piloto” e nele passam a ocorrer todos os atos processuais.

Dessa forma há uma grande economia processual, pois dezenas e até centenas de processos deixam de ser manuseados, ficando todos os atos ocorrendo apenas no “processo piloto”. Para passarem para o Núcleo de Conciliação não importa a fase em que estejam os processos, dependendo apenas do interesse da parte em firmarem o acordo.

De acordo com o núcleo, quatro grandes conjuntos de reclamações trabalhistas estão sendo alvo de atenção especial da unidade. Desses, dois já foram concluídos: um lote de 81 processos que foi concluído com o pagamento de R$ 1.939.554,00, e outros 287 processos contra um frigorífico, liquidados com o pagamento total de R$ 729.746,77, valor obtido com a venda de um imóvel da empresa. Os outros dois conjuntos estão em tramitação: um acordo que inclui 135 processos nos quais já se pagou R$ 6.583.878,46 e atualmente disponibiliza R$ 270 mil mensais e um que (cooperativa de trabalho liquidada) no qual foram reunidos 97 processos. Nessas ações já foram pagos R$ 1.467.377,95. A empresa municipal de saneamento paga ainda mensalmente R$ 130 mil.

Recentemente outro importante acordo foi homologado pelo juiz Luis Aparecido Ferreita Torres, responsável pelo Núcleo de Conciliação, envolvendo o Ministério Público do Trabalho e o Centro de Processamento de Dados do Estado de Mato Grosso (Cepromat), cujos valores serão destinados à melhoria das condições de vida dos trabalhadores em Cuiabá. Para utilização desses recursos, encontra-se em andamento pesquisa de preços para equipar o Pronto Socorro Municipal com um setor especial para atendimento a trabalhadores acidentados.